Judiciário e MPU solicitam R$ 533 milhões para quitar benefícios adicionais

Pular para o conteúdo principal

agênciaBrasil

radioAgência

rádioMEC

rádioNacional

tvBrasil

|

carta de serviços

|

transparência

POR
ENG
ESP

Últimas Notícias

|

Cultura
Direitos Humanos
Economia
Educação
Esportes
Geral
Internacional
Justiça
Meio Ambiente
Política
Saúde

Versão em áudio

O Poder Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) informaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que necessitam de R$ 533 milhões adicionais para efetuar o pagamento das verbas indenizatórias, conhecidas como penduricalhos, que foram validadas pela Corte.

A quantia foi incluída em um pedido de esclarecimento apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) após o Judiciário e o MPU perceberem que não há recursos previstos no Orçamento de 2026 para cobrir esses benefícios. O Judiciário requer R$ 208,9 milhões para os pagamentos, enquanto o MP estima uma despesa de R$ 324 milhões.

A falta de recursos pode afetar, por exemplo, o pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), que corresponde a 5% do salário de juízes e promotores a cada cinco anos de trabalho, com um limite de 35% do salário.

“Os órgãos do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União procederam ao levantamento do impacto financeiro decorrente da implantação da PVTAC e do pagamento das demais parcelas autorizadas. Concluída essa apuração, comunicaram à Advocacia-Geral da União a insuficiência de dotação orçamentária para fazer frente às referidas despesas”, relatou a AGU.

Diante da ausência de previsão orçamentária, a AGU solicita que o Supremo decida qual procedimento deve ser adotado para cumprir a decisão da Corte que autorizou o pagamento do benefício.

“Afigura-se imprescindível a orientação desse Supremo Tribunal Federal quanto ao modo pelo qual deve ser dado o escorreito cumprimento ao julgado”, solicitou o órgão.

Penduricalhos

No dia 25 de março deste ano, por unanimidade, os ministros decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios devem ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte, que tem o teto como referência e é equivalente a R$ 46,3 mil.

Entretanto, a soma do salário e benefícios ainda pode alcançar R$ 78,8 mil mensais para aqueles que recebem o adicional por tempo de serviço, benefício que foi mantido pelo STF. O adicional prevê um acréscimo de 5% ao salário por ano trabalhado e pode ser acumulado com outros penduricalhos.

>> Confira penduricalhos cortados e mantidos após decisão do Supremo

Fonte: Agência Brasil