A Secretaria de Economia (Seec), por meio da Subsecretaria de Gestão de Emendas Parlamentares (Suep), apresentou, no início de outubro, à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Caderno de Sugestões de Emendas Distritais 2027. O documento reúne 585 propostas de investimento distribuídas em oito eixos temáticos: educação, saúde, segurança pública, gestão e estratégia, meio ambiente, desenvolvimento territorial, desenvolvimento econômico e desenvolvimento social.
“Os deputados distritais vão fazer as emendas até o final deste mês e, na sequência, começa o processo de aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA)”, afirmou Milena Teles, subsecretária de Gestão de Emendas Parlamentares.
A publicação visa auxiliar os parlamentares na avaliação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2027, permitindo que cada deputado distrital escolha o destino de R$ 38,5 milhões em investimentos para suas bases ou para obras em outras localidades. Segundo os técnicos da Seec, o caderno foi criado para orientar os deputados na alocação de recursos do orçamento em áreas específicas. Entre os principais objetivos estão reunir projetos, obras e ações estratégicas de todas as pastas do Executivo que já possuem viabilidade técnica comprovada e estão prontos para execução.
O documento é apresentado anualmente aos parlamentares e técnicos da CLDF para subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para Milena Teles, coordenadora da equipe responsável pelo Caderno de Emendas Distritais, este trabalho é realizado ao longo do ano, começando em abril, com as unidades do governo apresentando suas propostas. Em seguida, essas sugestões passam pela validação de quatro áreas técnicas da Secretaria de Economia até a conclusão do trabalho e apresentação à CLDF.
“O calendário agora é o calendário do Legislativo. Os deputados distritais vão fazer as emendas até o final deste mês e, na sequência, começa o processo de aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA)”, observa Milena Teles.
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Luiza Londe, subsecretária de Planejamento Governamental, destaca que o Caderno de Emendas Distritais é o início dos trabalhos, começando com o Executivo apresentando projetos que estão prontos para execução, e sendo complementado pelo Legislativo, que os financia por meio das emendas parlamentares.
Na visão de Luiza Londe, a entrega do Caderno de Emendas Distritais representa, por um lado, o final de um trabalho e, por outro, o começo de um novo. Ela considera esse trabalho um importante arranjo e coordenação entre o Executivo e o Legislativo. “O Executivo é que traz as propostas mais maduras, demonstrando aquilo que já está em condições de ser executado, e o Legislativo, por meio das emendas parlamentares, financia a entrega dessas propostas mais maduras, que se traduzem na forma de políticas públicas para a sociedade”, destaca.
Apresentado de forma interativa, o Caderno de Emendas permite que os parlamentares naveguem por diferentes abas que contêm informações sobre cada eixo temático, além de dados atualizados sobre obras e projetos em andamento no DF. O documento também possibilita localizar os projetos por região administrativa, área de atuação, valor de investimento ou categoria de despesa, sendo uma peça fundamental para balizar os parlamentares em relação à realidade do Distrito Federal e suas carências.
José Carlos Medeiros de Brito, secretário executivo em exercício de Relações Parlamentares da CLDF, ressalta que, embora seja um roteiro de sugestões, o Caderno de Sugestões de Emendas é essencial para o trabalho parlamentar, especialmente para os novos deputados distritais eleitos. “Com esse caderno, cada um dos deputados distritais tem condições de conhecer melhor as cidades do DF, seus pontos fortes e suas deficiências, e aplicar os recursos oriundos das emendas parlamentares a que têm direito em locais que estejam mais necessitados em termos de obras ou projetos em áreas estratégicas como saúde, educação e segurança”, observa.
*Com informações da Seec-DF
Fonte: Agência Brasília
