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O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reiterou nesta sexta-feira (23) a decisão que permite que as campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) divulguem, por iniciativa própria, seus sigilos bancários, fiscal e telefônico, conforme acordo firmado entre os candidatos.
Na decisão, Mendonça afirmou que não cabe ao TSE fiscalizar “desafios” lançados pelas campanhas dos presidenciáveis.
Na quinta-feira, Mendonça já havia determinado que as campanhas não necessitam de uma decisão da Corte para a liberação dos sigilos.
Entretanto, as campanhas de Lula e Flávio manifestaram a intenção de solicitar ao TSE a mediação para a divulgação dos sigilos. Os presidenciáveis apresentaram procurações para viabilizar a divulgação das informações.
De acordo com o entendimento do ministro, as novas manifestações não alterarão sua decisão sobre o caso.
“Se o propósito é a transparência, que ela seja exercida desde já, por iniciativa dos respectivos titulares. Quem quer abrir o sigilo de informações bancárias, fiscais, telefônicas e de gastos com cartão corporativo, abre e publica, sem subterfúgios. Trata-se de transparência ativa, que dispensa a intermediação desta Corte”, afirmou.
Entenda
O candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, no domingo passado (18), que abrirá seus sigilos bancário, fiscal e telefônico, assim como os de seus familiares, desde que o adversário, Flávio Bolsonaro (PL), faça o mesmo.
Lula, candidato à reeleição, enviou na terça-feira (20) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um requerimento autorizando o levantamento de seus sigilos.
No dia seguinte, Flávio Bolsonaro (PL) enviou à Corte Eleitoral autorização para o levantamento de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos 20 anos, condicionado à ampliação do levantamento dos sigilos de Lula, incluindo a divulgação de dados de Marco Aurélio Santana Ribeiro, ex-chefe de gabinete do presidente, registros de entrada da empresária Roberta Luchsinger no Palácio do Planalto, sigilos de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula, entre outras condições.
Logo após, a coordenação da campanha de Lula informou que o candidato havia aceitado as condições propostas pelo adversário.
Na quinta-feira (22), o senador Camilo Santana (PT-CE), membro da campanha de Lula, apresentou um termo assinado pelos candidatos à Presidência da República autorizando a abertura dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de ambos. O documento foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e será analisado pelo ministro André Mendonça, relator do caso na Corte Eleitoral.
O ministro André Mendonça decidiu que as campanhas poderiam divulgar os sigilos conforme o acordo assinado entre os candidatos.
Fonte: Agência Brasil
