A equipe econômica do governo planeja remanejar aproximadamente R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para viabilizar medidas de estímulo econômico recentemente anunciadas, conforme informou o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) nesta segunda-feira (19).
Em comunicado oficial, a pasta ressaltou que esse montante representa pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos. Segundo a nota, a realocação ocorrerá sem a necessidade de elevar o teto de despesas ou alterar a meta de resultado primário.
A proposta de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será enviada ao Congresso Nacional assim que o relator do projeto for designado.
Como será o ajuste
Conforme informações divulgadas pelo governo, parte dos custos das medidas poderá ser absorvida por meio de revisões nas estimativas de despesas obrigatórias. Outros R$ 20 bilhões serão remanejados entre diferentes áreas da administração federal para acomodar os gastos previstos.
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O objetivo é incluir as iniciativas no orçamento sem ultrapassar o limite de despesas estabelecido pelo arcabouço fiscal, que restringe o aumento dos gastos a 2,5% acima da inflação do ano anterior.
O ministério não especificou, na nota, quais despesas serão reduzidas ou quais áreas receberão os recursos remanejados.
Meta de superávit
De acordo com o Planejamento, o resultado primário, que representa a diferença entre receitas e despesas do governo antes do pagamento dos juros da dívida, deverá respeitar a meta estabelecida.
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027 prevê uma meta de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com uma tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.
O governo reafirmou a intenção de retomar os superávits primários nos anos seguintes. Esse indicador é considerado relevante para a trajetória da dívida pública, embora não signifique, por si só, uma redução automática do endividamento.
Na nota, a pasta afirmou que o compromisso com o equilíbrio fiscal deve ser acompanhado pela manutenção de políticas públicas e pela melhoria da qualidade do gasto. O ministério também mencionou que o saldo primário melhorou cerca de dois pontos percentuais do PIB desde 2023.
A proposta de remanejamento ainda precisa ser enviada ao Congresso, onde será discutida durante a análise do Orçamento de 2027.
Medidas e impactos
Entre as iniciativas mencionadas em levantamentos sobre os gastos previstos para 2027 estão mudanças em programas sociais, ampliação de benefícios educacionais, renegociação de dívidas e medidas de apoio a pequenos empreendedores.
Estimativas apresentadas pelo jornal Valor Econômico indicam que o conjunto de propostas pode ter um impacto de R$ 53,6 bilhões em 2027, sendo R$ 45,7 bilhões referentes ao aumento de despesas e R$ 7,9 bilhões à redução de receitas. Esse total, no entanto, abrange ações de naturezas diversas, com diferentess de financiamento e prazos de execução.
O ministério, por sua vez, contestou a soma indiscriminada dessas iniciativas. Segundo a nota, as análises devem diferenciar políticas financiadas com recursos privados, operações de crédito de bancos públicos e despesas efetivamente custeadas pelo Orçamento federal.
“Iniciativas de naturezas distintas, com diferentess de financiamento e períodos de execução, não podem ser somadas indiscriminadamente”, afirmou a pasta.
Crise internacional
O Ministério do Planejamento argumentou que parte das medidas é uma resposta a crises internacionais, à alta dos combustíveis e aos efeitos de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
A pasta também defendeu ações voltadas à proteção social, ao acesso à moradia, à educação, ao transporte público e ao apoio a pequenos empreendedores. Segundo o órgão, essas iniciativas devem ser avaliadas de acordo com seus objetivos e impactos fiscais específicos.
A nota ainda afirma que a execução de políticas públicas não deve ser interpretada automaticamente como um aumento de gastos motivado pelo calendário eleitoral.
“A realização das eleições não suspende as responsabilidades do Estado nem seu dever de proteger a população, garantir direitos e promover o desenvolvimento do país”, declarou o ministério.
Fonte: Agência Brasil
