A Justiça do Trabalho no Distrito Federal homologou nesta quinta-feira (15) um acordo para pagamento de indenizações a 4,3 mil trabalhadores das Casas Bahia, que foram demitidos pela varejista, atualmente em recuperação judicial desde agosto deste ano.
Após intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), foi acordado entre a empresa e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) que cada trabalhador receberá R$ 7,5 mil, além do pagamento de aviso prévio, multa de 40% sobre o FGTS, comissões, premiações e compensações para funcionários que tinham direito aos benefícios antes de serem demitidos.
O acordo também estabelece regras para evitar novas dispensas em massa pelas Casas Bahia. As demissões deverão ser comunicadas previamente ao sindicato da categoria com um prazo de 72 horas. Em caso de descumprimento, a empresa será multada em R$ 1 mil por trabalhador.
A abrangência do acordo é nacional e se aplica aos empregados que estavam em uma lista apresentada pela empresa na Justiça.
A procuradora do Trabalho Paula Ávila participou da audiência e avaliou que o acordo permitirá que a negociação coletiva seja adotada antes de novas demissões em massa.
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“A empresa assume o compromisso de respeitar a importância da negociação com as entidades sindicais em futuras dispensas coletivas. É fundamental que os sindicatos sejam informados e tenham a oportunidade de participar desse diálogo”, afirmou.
Em agosto, a varejista anunciou que enfrenta dificuldades financeiras e protocolou na Justiça um pedido de recuperação judicial. Cerca de 298 lojas foram fechadas e a dívida da empresa chegou a R$ 17 bilhões.
Fonte: Agência Brasil
