O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que irá promulgar nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221), que extingue a escala de trabalho de um dia de descanso a cada seis dias, conhecida como escala 6×1.
Durante a mesma sessão solene, Alcolumbre, que também preside o Congresso Nacional, informou que assinará a PEC 14, que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
“Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”, escreveu o parlamentar em documento dirigido aos senadores.
O plenário do Senado aprovou a PEC que elimina a escala 6×1 na noite da última quarta-feira (14), com 75 votos a favor e apenas um contra, em ambos os turnos.
De acordo com o texto aprovado, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas deverão adotar a escala 5×2 e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais de trabalho. Após mais 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais.
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O texto também estabelece um descanso remunerado obrigatório de dois dias por semana, em jornada máxima de 5×2, sem redução salarial, além de diminuir a atual jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com uma regra de transição total de 14 meses.
A PEC 14/21, que também será promulgada na sexta-feira, cria normas específicas para a aposentadoria diferenciada dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE).
A nova legislação estabelece requisitos diferenciados de aposentadoria para esses profissionais no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
Fonte: Agência Brasil
