O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para a próxima quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1).
A PEC 221, de 2019, estabelece o direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e propõe a diminuição da atual carga horária de 44 para 40 horas semanais, com um período de transição de 14 meses.
Ao marcar a votação, Alcolumbre afirmou que está cumprindo o compromisso de incluir a proposta na pauta “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental”.
Aprovada na Câmara
A PEC que visa o fim da escala 6×1 foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dois turnos em maio deste ano e, em seguida, foi encaminhada ao Senado. Por se tratar de uma proposta de emenda constitucional, a matéria necessita de aprovação nas duas Casas legislativas, em dois turnos em cada uma. Caso os senadores realizem alterações no texto, este deverá ser reavaliado pelos deputados.
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No Senado, a base do governo tentou pautar a análise da proposta, mas Alcolumbre manteve o texto em tramitação lenta. Apenas em agosto, ele encaminhou a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No início de setembro, a CCJ aprovou o fim da escala 6×1, mas Alcolumbre não levou o tema ao plenário, afirmando que a votação ocorreria após as eleições.
>> Veja o que prevê a proposta:
– Obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana.
– Redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.
– Jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2. Nesses casos, a negociação direta entre patrão e trabalhador deve definir a duração do trabalho.
– Implementação da nova escala terá uma transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada.
– 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir a escala 5×2, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais.
– 12 meses após essa primeira redução, a jornada cairá para 40 horas.
Fonte: Agência Brasil
