Cerca de 412 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco receberão suas restituições. A Receita Federal realiza nesta quarta-feira (30) o pagamento do lote da malha fina referente ao mês de setembro, que também inclui restituições residuais de anos anteriores.
O pagamento será efetuado ao longo do dia. No total, 412.186 contribuintes receberão R$ 1,26 bilhão. Deste montante, R$ 466,68 milhões serão destinados a contribuintes que possuem prioridade legal no reembolso.
As restituições estão distribuídas da seguinte forma:
- 281.609 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição via Pix (prioridade não prevista por lei);
- 59.722 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos (prioridade legal);
- 34.565 contribuintes sem prioridade;
- 19.699 contribuintes cuja principalde renda é o magistério (prioridade legal);
- 9.250 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
- 7.341 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).
A consulta ao lote está disponível desde o último dia 23 e pode ser realizada na página da Receita Federal na internet. O contribuinte deve clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível realizar a consulta pelo aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
Pagamento
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O pagamento será realizado na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá acessar o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e obter o extrato da declaração. Se houver pendências, é possível enviar uma declaração retificadora e aguardar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate o valor da restituição após um ano, deverá solicitar o valor no Portal e-CAC. Ao acessar a página, o cidadão deve ir ao menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Fonte: Agência Brasil
