Câmara Legislativa não terá Ordem do Dia nesta quinta-feira (17), repetindo procedimento adotado nos dias 3 e 10 de setembro; sessões são convertidas em debates, sem deliberação de proposições
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) chega nesta quinta-feira (17) à terceira quinta-feira consecutiva sem votação de projetos em plenário.
Comunicado publicado pela Presidência da Casa informa que não será designada Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quinta. Com isso, a reunião será convertida em sessão de debates e não haverá deliberação de proposições.
O mesmo procedimento ocorreu nas duas quintas-feiras anteriores, em 3 e 10 de setembro, conforme documentos publicados pela própria Câmara Legislativa.
A decisão está prevista no Regimento Interno da CLDF e não representa suspensão de uma votação previamente marcada. Tecnicamente, o que ocorre é a ausência de designação da Ordem do Dia, etapa em que são relacionadas as proposições que serão submetidas à apreciação do plenário.
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Três quintas-feiras consecutivas
No dia 3 de setembro, a Presidência da CLDF informou oficialmente que não haveria Ordem do Dia e que a sessão seria destinada exclusivamente a debates, sem deliberação de proposições.
A ata daquela sessão registra que os trabalhos começaram às 15h01 e terminaram às 15h03.
Na quinta-feira seguinte, 10 de setembro, um novo comunicado informou novamente que não seria designada Ordem do Dia.
Naquele dia, a ata circunstanciada registra abertura e encerramento dos trabalhos às 15h15. O documento informa que a sessão havia sido convertida em sessão de debates em razão da ausência de Ordem do Dia e registra que, naquele momento, não se verificava quórum de presença.
Agora, em 17 de setembro, a Presidência repete o procedimento pela terceira quinta-feira consecutiva.
Câmara continua com outras atividades legislativas
A ausência de votação em plenário nesta quinta-feira não significa paralisação das atividades da Câmara Legislativa.
O Diário da CLDF desta quinta traz, por exemplo, projetos em período de apresentação de emendas e outras movimentações relacionadas ao processo legislativo. Deputados também exercem atividades em comissões, audiências públicas, fiscalização e outras frentes parlamentares.
O ponto que chama atenção é especificamente a atividade deliberativa do plenário às quintas-feiras: durante três semanas consecutivas, nenhuma Ordem do Dia foi designada para essas sessões.
A própria tramitação legislativa prevê que, depois de cumpridas determinadas etapas nas comissões, proposições podem chegar à fase de aguardar inclusão na Ordem do Dia para posterior apreciação do plenário.
Sem irregularidade, mas com um dado que chama atenção
A conversão das sessões em debates está expressamente prevista no artigo 114 do Regimento Interno da Câmara Legislativa.
Portanto, os documentos consultados não apontam irregularidade na adoção do procedimento.
A sequência, no entanto, chama atenção do ponto de vista da atividade legislativa: são três quintas-feiras consecutivas — 3, 10 e 17 de setembro — sem uma pauta de projetos destinada à votação em plenário.
Nesta quinta-feira, os deputados poderão utilizar a sessão para manifestações sobre assuntos de interesse público, mas não haverá deliberação de proposições.
A retomada das votações dependerá da inclusão de matérias em uma próxima Ordem do Dia.
