Documento enviado pelo governo Trump ao Congresso americano relaciona 23 países, mas não inclui o Brasil; Ministério da Justiça contesta críticas feitas ao país na parte narrativa do texto
O Brasil ficou fora da lista dos 23 países classificados pelo governo dos Estados Unidos como grandes produtores ou importantes rotas de trânsito de drogas para o ano fiscal de 2027.
O documento foi encaminhado pelo presidente Donald Trump ao Congresso americano em 15 de setembro e divulgado pela Casa Branca na quarta-feira (16). Apesar de não incluir o Brasil na relação formal, o texto faz críticas à atuação brasileira no enfrentamento ao crime organizado.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) reagiu na noite de quarta-feira e contestou a avaliação americana. Segundo o governo brasileiro, as referências ao país aparecem na parte narrativa do documento e não representam uma classificação formal de descumprimento das obrigações de combate às drogas previstas na legislação dos Estados Unidos.
O que dizem os Estados Unidos
A lista americana reúne 23 países considerados grandes produtores ou rotas relevantes para o trânsito de drogas. Entre eles estão México, Colômbia, Peru, Equador, Venezuela, China e Índia.
- Edmilson Costa propõe jornada de 30 horas e extinção da escala 6×1
- TSE enviará alertas no e-Título com orientações para as eleições
- Entidades industriais e trabalhistas avaliam queda da Selic como tímida
- Moraes defende igualdade no tempo de licenças-maternidade e para adotantes
- Brasil estabelece política para aumentar a produção de minerais críticos
Desses 23, quatro receberam uma classificação adicional do governo americano por supostamente não terem feito esforços substanciais, nos 12 meses anteriores, para cumprir compromissos internacionais de combate às drogas: Afeganistão, Bolívia, Mianmar e Colômbia.
O Brasil não aparece em nenhuma dessas duas classificações.
Apesar disso, na parte narrativa do documento, o governo Trump afirma que o governo brasileiro não teria enfrentado adequadamente o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), organizações que os Estados Unidos classificam como terroristas estrangeiras.
O documento americano também afirma que a atuação dessas organizações teria transformado o Brasil em um centro relevante para fluxos internacionais de cocaína e cobra medidas mais firmes das autoridades brasileiras. Trata-se da avaliação do governo dos Estados Unidos, contestada pelo governo brasileiro.
Brasil contesta avaliação
Em resposta, o Ministério da Justiça afirmou que rejeita alegações de falhas ou omissões brasileiras no enfrentamento ao crime organizado transnacional.
O governo brasileiro cita como contraponto o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, conhecido como Lei Antifacção, sancionado em março deste ano, além do Programa Brasil contra o Crime Organizado, instituído em maio.
O programa federal foi estruturado em quatro eixos: asfixia financeira das organizações criminosas, fortalecimento do sistema prisional, qualificação da investigação de homicídios e combate ao tráfico de armas.
O Ministério da Justiça também sustenta que operações realizadas pelas forças federais vêm causando prejuízos bilionários às organizações criminosas.
Operação mobilizou 19 estados nesta semana
Um dos exemplos recentes ocorreu justamente na quarta-feira (16).
A Operação Força Integrada IV mobilizou 20 bases das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado em 19 estados.
Segundo a Polícia Federal, foram expedidos 106 mandados de prisão e 173 de busca e apreensão, além de medidas judiciais de bloqueio, sequestro e restrição de mais de R$ 508 milhões em imóveis, veículos, ativos financeiros e outros bens vinculados aos grupos investigados.
A ofensiva teve como alvos crimes como tráfico de drogas e armas, lavagem de dinheiro e atuação de organizações criminosas violentas.
Brasil diz aguardar resposta dos EUA sobre cooperação
Outro ponto levantado pelo Ministério da Justiça envolve a cooperação bilateral.
Segundo o MJSP, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou pessoalmente ao governo americano, durante visita a Washington em 7 de maio, uma proposta com medidas conjuntas envolvendo combate à lavagem de dinheiro, compartilhamento de inteligência e enfrentamento ao tráfico de armas.
O governo brasileiro afirma que ainda aguarda uma possível resposta dos Estados Unidos à proposta.
A manifestação do Ministério da Justiça sustenta que o enfrentamento ao crime organizado transnacional depende da continuidade da cooperação internacional, além da integração das instituições de segurança e do compartilhamento de inteligência.
Assim, o episódio apresenta duas informações distintas: Washington fez críticas diretas à atuação brasileira contra PCC e Comando Vermelho, mas não colocou o Brasil na lista formal dos 23 grandes países produtores ou de trânsito de drogas, nem entre os quatro classificados como tendo falhado no cumprimento de compromissos antidrogas.
