O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reforçou o alerta à população sobre o chamado golpe do falso contato judicial, fraude em que criminosos se passam por juízes, servidores, advogados ou representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público para tentar obter dinheiro ou dados pessoais e bancários das vítimas.
Segundo o Tribunal, os golpistas podem utilizar informações verdadeiras, como nomes de magistrados e servidores, fotografias e até dados relacionados a processos judiciais. Como parte dessas informações está disponível em fontes públicas, elas podem ser usadas para dar aparência de legitimidade à abordagem.
A orientação do TJDFT é que o cidadão não considere uma mensagem verdadeira apenas porque o interlocutor conhece seu nome ou informações relacionadas a um processo.
Golpistas podem usar WhatsApp, ligação e até simular audiência
O TJDFT explica que o falso contato judicial é um desdobramento do chamado golpe do falso advogado. A diferença é que os criminosos passaram a utilizar outras identidades ligadas ao sistema de Justiça.
As abordagens podem ocorrer por WhatsApp, e-mail, ligação telefônica ou vídeo. O Tribunal informa que já recebeu, inclusive, relato envolvendo a simulação de uma audiência virtual.
Um dos principais sinais de alerta é a cobrança de dinheiro para supostamente liberar valores relacionados a processos.
O TJDFT esclarece que não cobra valores para cadastrar usuários nem para liberar dinheiro de processos judiciais.
Pressão para pagamento imediato é sinal de alerta
Outra estratégia utilizada pelos criminosos é criar uma situação de urgência. A vítima pode ser pressionada a fazer uma transferência ou pagamento imediatamente, reduzindo o tempo disponível para verificar se o contato é verdadeiro.
A recomendação é interromper a comunicação antes de qualquer pagamento e conferir as informações por canais oficiais.
O Tribunal ressalta que os processos judiciais seguem prazos estabelecidos pela legislação ou determinados pelo juízo e que as partes são formalmente comunicadas no processo. Mensagens que exigem providências financeiras imediatas e impedem a conferência das informações devem despertar desconfiança.
Como verificar se o contato é verdadeiro
Quem receber mensagem, ligação, e-mail ou chamada de vídeo relacionada a um processo deve consultar diretamente o andamento processual no site do TJDFT.
Também é recomendado procurar o advogado ou escritório utilizando contatos já conhecidos, em vez de números enviados pelo próprio interlocutor. Quem é atendido pela Defensoria Pública deve procurar diretamente a instituição.
O TJDFT orienta ainda a não clicar em links suspeitos nem fornecer informações pessoais ou bancárias antes de confirmar a procedência do contato.
Em caso de dúvida sobre uma comunicação atribuída ao Tribunal, o cidadão pode procurar a Central de Atendimento pelo telefone 159, pelo WhatsApp (61) 3103-7000, que recebe apenas mensagens de texto, ou pelo chat oficial do TJDFT.
O que fazer se cair no golpe
Quem for vítima deve registrar boletim de ocorrência. A Ouvidoria-Geral do TJDFT também disponibiliza formulário específico para relatos de golpes e tentativas de fraude relacionados a processos judiciais.
Nesse canal, podem ser encaminhados registros da ocorrência, mensagens, capturas de tela e outros documentos que ajudem a demonstrar a tentativa de fraude.
O alerta central do Tribunal é que informações verdadeiras também podem ser utilizadas pelos criminosos. Saber o nome da vítima ou detalhes de um processo não comprova que o contato tenha sido feito por um representante da Justiça.
A recomendação do TJDFT pode ser resumida em três ações: parar, consultar e confirmar antes de fornecer dados ou fazer qualquer pagamento.
Conheça mais sobre o golpe do falso advogado na cartilha informativa da OAB-DF.
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