O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica nesta quinta-feira (3), a Medida Provisória (MP) conhecida como “taxa das blusinhas”. A nova legislação elimina o imposto de 20% sobre compras internacionais realizadas pela internet, limitadas a 50 dólares (aproximadamente R$ 257), feitas via remessas postais. O texto agora será enviado ao Senado para votação.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a relevância dessas compras para a população de menor renda, afirmando que representam uma alternativa importante de consumo. “São brasileiros que enfrentam diariamente a pressão sobre o orçamento doméstico e encontram nesse comércio uma forma de adquirir produtos do cotidiano a preços mais acessíveis”, acrescentou Motta após a votação.
Ainda segundo Motta, as preocupações levantadas pela indústria e pelo varejo nacional, que se opõem ao fim da taxa, serão discutidas com o objetivo de equilibrar a proteção do poder de compra das famílias e a competitividade da produção brasileira. A MP deve ser aprovada em ambas as Casas do Legislativo até 8 de setembro para evitar a perda de validade.
Durante sua tramitação, o texto passou por modificações sob a relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) na comissão especial mista. Entre as principais alterações, uma emenda foi incluída para zerar o imposto de importação sobre medicamentos que não têm equivalente no Brasil. Além disso, a MP determina uma redução da alíquota de importação de 60% para 30% para compras de até US$ 3 mil via remessas postais. Também foi incluída uma previsão de avaliações periódicas do impacto econômico da isenção tarifária pelo Ministério da Fazenda.
Parlamentares da oposição manifestaram críticas à medida, argumentando que ela favorece empresas estrangeiras em detrimento da indústria nacional. O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que o mesmo benefício fiscal concedido a produtos importados deve ser estendido aos produtores brasileiros.
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