A proposta de Orçamento para 2027, enviada ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31), não prevê reajuste nos valores do Bolsa Família. O projeto destina R$ 157,1 bilhões ao programa social, um montante inferior aos R$ 158,6 bilhões alocados para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões de 2025.
Com a proposta, o benefício mínimo permanecerá em R$ 600 por família. Este congelamento acontece no contexto de esforços da equipe econômica para limitar o crescimento das despesas obrigatórias, deixando a discussão sobre uma possível correção dos valores para a tramitação do Orçamento no Congresso.
Atualmente, o Bolsa Família não recebe reajuste desde seu relançamento em março de 2023. A legislação do programa permite a correção dos valores em um intervalo de até dois anos. Contudo, segundo a interpretação do governo, a regra possibilita a revisão, mas não a torna obrigatória.
Além do benefício básico de R$ 600, o programa inclui pagamentos adicionais que variam conforme a composição familiar. Há benefícios extras de R$ 150 por criança de até 6 anos, R$ 50 para gestantes, R$ 50 por jovens de 7 a 18 anos incompletos e R$ 50 por bebês de até 6 meses. Esses adicionais são cumulativos, de acordo com as características de cada família.
Para ter acesso ao Bolsa Família, a renda mensal por pessoa na família deve ser de até R$ 218. É necessário também manter o Cadastro Único atualizado e atender às condicionalidades nas áreas de saúde e educação. Até agosto, cerca de 19,3 milhões de famílias estavam cadastradas no programa, número próximo aos 19,2 milhões de famílias atendidas no mesmo período de 2025, apesar da redução na previsão orçamentária para 2027.
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A decisão de não corrigir os valores ocorre em um cenário de pressão sobre as contas públicas. O governo busca uma diminuição nominal dos recursos destinados ao programa, enquanto tenta controlar o avanço das despesas obrigatórias. Durante a tramitação do projeto no Congresso, parlamentares terão a oportunidade de discutir e propor alterações na previsão orçamentária, podendo pressionar por um eventual aumento nos benefícios.
