O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) 278/2026, que estabelece um regime tributário para estimular a instalação de data centers no Brasil. O texto, que já recebeu aprovação da Câmara dos Deputados, substitui a medida provisória que criava o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), que perdeu a validade em fevereiro. Com a tramitação finalizada no Congresso Nacional, a proposta agora aguarda sanção presidencial.
Relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), o PL do Redata propõe a isenção de impostos federais sobre a importação de componentes eletrônicos e tecnologia da informação destinados aos data centers. A intenção é facilitar a instalação dessas infraestruturas, que são essenciais para o armazenamento, processamento e distribuição de grandes volumes de dados e aplicações digitais.
Cid Gomes destacou que o objetivo do Redata é “desonerar a infraestrutura física necessária para o processamento de dados, armazenamento em nuvem e o treinamento e a inferência de modelos de inteligência artificial”.
Como contrapartida, as empresas que se beneficiarem do regime deverão utilizar energia de fontes limpas ou renováveis. Além disso, devem apresentar um Índice de Eficiência Hídrica no uso da água para resfriamento dos equipamentos igual ou inferior a 0,05 litro/kWh em aferições anuais. O PL também exige que as empresas realizem investimentos no país correspondentes a 2% do valor dos produtos adquiridos com o benefício fiscal e reservem 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno.
A expectativa do governo é que a isenção tributária gere um impacto de aproximadamente R$ 5,2 bilhões ainda neste ano e R$ 1 bilhão nos dois anos seguintes, conforme o parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na Câmara.
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Entidades da sociedade civil expressaram críticas ao projeto, afirmando que ele não foi debatido de forma adequada para garantir a soberania digital do Brasil e reduzir a dependência de tecnologias externas. Elas argumentam que “soberania não se resume a instalar servidores em território nacional”, mas envolve também capacidades tecnológicas nacionais, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais.
Os data centers, utilizados principalmente por plataformas digitais para processar inteligência artificial e armazenar dados, têm sido alvo de críticas devido ao seu elevado consumo de energia e água.
