O senador Omar Aziz (PSD-AM), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue a escala 6×1 e estabelece a jornada máxima de trabalho em 40 horas semanais no Brasil, anunciou nesta terça-feira (1º) que espera a aprovação do texto com ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação na CCJ está agendada para quarta-feira (2), como segundo item da pauta, após a votação da PEC da Segurança Pública.
Aziz pretende apresentar um requerimento que permita acelerar a tramitação da proposta, eliminando os intervalos regimentais, conhecidos como interstícios, para que a votação em plenário ocorra em regime de urgência. “A gente aprovando na CCJ, vamos pedir o calendário especial para votar no plenário”, afirmou Aziz, explicando que isso permitirá a votação em primeiro e segundo turnos no mesmo dia, sem a necessidade de leitura do texto em cinco sessões consecutivas.
Essa estratégia foi discutida em uma reunião com a senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo no Senado, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, e o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ. No entanto, não há garantias, até o momento, de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), levará o texto ao plenário.
Aziz ressaltou a importância da proposta, que afeta 37 milhões de brasileiros, incluindo quase 20 milhões de mulheres que enfrentam jornadas duplas de trabalho. “E eu chamo essa PEC de PEC da empatia”, defendeu o senador.
Nos últimos dias, Aziz também recebeu representantes de diversos setores empresariais, mas confirmou que não fará alterações no relatório da PEC aprovado na Câmara, a fim de evitar que o texto precise retornar à análise dos deputados. Setores com características específicas de jornada de trabalho poderão discutir suas situações em um projeto complementar ou em uma nova PEC.
- Candidatos à Presidência têm agenda cheia em 1º de outubro
- Prêmio da Mega-Sena acumula e chega a R$ 36 milhões após sorteio sem ganhadores
- Região Sul em alerta para temporais e granizo; calor intenso no restante do país
- Grupo de 20 pessoas é resgatado após ficar à deriva no Rio de Janeiro
- Bolsa fecha em alta de 1,3% e marca o maior nível em quatro meses
Na semana passada, Aziz apresentou um relatório favorável ao fim da escala 6×1 e à redução da jornada semanal para 40 horas. Os principais pontos do texto incluem:
– Dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. – Salário não poderá ser reduzido em decorrência da diminuição da jornada. – Dois meses após a promulgação da PEC, a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais. – Um ano após este primeiro período, a jornada cairá definitivamente para 40 horas.
Sobre a oposição, que promete obstruir a votação, o relator comentou que isso é parte do processo democrático. “Vão usar todos os argumentos que o Regimento permite a eles usarem, é normal. Agora, cada um é dono da sua opinião”, concluiu.
Para a aprovação de uma PEC, é necessário um quórum de três quintos dos votos (60%) dos senadores, o que representa pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de discussão e votação.
