Organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais manifestaram sua oposição ao projeto de lei que institui o programa Redata, destinado a oferecer incentivos fiscais para a instalação de data centers de grandes empresas de tecnologia no Brasil. As entidades solicitam mais diálogo e alterações no texto para assegurar a soberania digital do país.
Os data centers são infraestrutura essencial para o funcionamento de plataformas digitais, que utilizam equipamentos de computação para processar sistemas de inteligência artificial e armazenar dados. No entanto, essa instalação é criticada principalmente pelo alto consumo de energia e água.
A nota pública contra o PL 278 de 2026 destaca a falta de transparência nas negociações e a exclusão das entidades que estudam a questão. O documento ressalta: “Rejeitamos que esse movimento comece pela entrega de benefícios fiscais e privilégios tributários para acelerar a expansão das Big Techs e outras grandes empresas do setor antes mesmo que o país estabeleça diretrizes adequadas para planejamento territorial, salvaguardas socioambientais e contrapartidas capazes de proteger seus recursos naturais e interesses estratégicos.”
Entre as entidades que assinam a nota estão a Coalizão Direitos na Rede, o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Rede pela Soberania Digital. Embora defendam a atração de investimentos, enfatizam a necessidade de garantir contrapartidas das empresas que recebam isenções fiscais, visando promover capacidades tecnológicas e científicas nacionais.
Elas alertam que “sem contrapartidas proporcionais, o Brasil corre o risco de conceder benefícios fiscais e disponibilizar recursos estratégicos enquanto assume os custos ambientais e sociais de infraestruturas controladas por grandes grupos econômicos globais.”
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O PL 278 de 2026, que já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados, foi incluído na pauta de votação do Senado esta semana. O projeto substitui a medida provisória que criava o Regime Especial para Serviços de Data Center (Redata), a qual perdeu validade em fevereiro.
O Redata, sob a relatoria do senador Cid Gomes (PDT-CE), propõe a isenção de impostos federais na importação de componentes eletrônicos e de tecnologia da informação para data centers como incentivo à sua instalação no Brasil. Como contrapartida, as empresas deverão utilizar energia de fontes limpas ou renováveis e apresentar um Índice de Eficiência Hídrica igual ou inferior a 0,05 litro/kWh anualmente.
Além disso, o projeto exige que as empresas beneficiadas realizem investimentos no Brasil equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos com os incentivos fiscais e reservem 10% dos serviços dos data centers para o mercado interno. O governo estima uma isenção fiscal de aproximadamente R$ 5,2 bilhões para este ano e R$ 1 bilhão nos dois anos subsequentes, conforme o parecer do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Ribeiro defendeu que “o Redata garantirá ao país recursos para o desenvolvimento de tecnologia própria nos mais diversos ramos da economia moderna.”
As entidades que criticam o projeto afirmam que ele não foi debatido o suficiente para aumentar a soberania digital do Brasil e diminuir a dependência externa em relação a tecnologias da informação. “Soberania não se resume a instalar servidores em território nacional. Ela envolve capacidades tecnológicas e científicas nacionais, segurança e governança de dados, autonomia energética e proteção dos recursos naturais,” concluem.
