As comissões de Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Finanças e Tributação; e de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados realizam nesta terça-feira (1º), às 16 horas, no plenário 4, uma audiência pública sobre unidades de conservação em Minas Gerais.
Impactos das autuações do ICMBio
O debate promovido pelos parlamentares abordará os reflexos das penalidades impostas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) contra municípios e produtores rurais mineiros.
A realização do debate foi proposta pelo deputado Paulo Guedes (PT-MG). Conforme o parlamentar, as sanções aplicadas são excessivas e desproporcionais tanto em relação à gravidade das infrações quanto à realidade de pequenas e médias propriedades rurais.
Críticas à expansão de áreas protegidas
Guedes também aponta a ausência de diálogo durante a expansão de áreas protegidas, além da falta de critérios claros na definição de áreas de amortecimento.
Áreas de amortecimento ambiental correspondem a faixas de proteção situadas ao redor de áreas naturais relevantes, a exemplo de parques e reservas. O objetivo é atuar como uma zona de proteção entre a região preservada e as atividades externas.
“Essa insegurança compromete o planejamento de longo prazo de produtores e gestores municipais”, afirmou Paulo Guedes.
