Cidades, Transportes e Fazenda à frente do desbloqueio do Orçamento

Os Ministérios das Cidades, dos Transportes e da Fazenda lideraram o desbloqueio de R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2026, conforme anunciado na noite desta quinta-feira (30) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.

Os novos limites de gastos estão detalhados no decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, que apresenta os valores dos bloqueios por ministérios e órgãos. De acordo com a legislação, o decreto deve ser divulgado oito dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.

Segundo o documento, dos R$ 5,741 bilhões desbloqueados no último dia 24, R$ 3,332 bilhões referem-se a gastos discricionários (não obrigatórios) e R$ 1,204 bilhões a emendas parlamentares. Dentro dos gastos discricionários, R$ 2,523 bilhões serão liberados do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os ministérios e demais órgãos federais têm até 6 de agosto para detalhar os programas que receberão mais recursos.

A última edição do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas reduziu o volume bloqueado no Orçamento de 2026 de R$ 23,679 bilhões para R$ 17,937 bilhões.

Emendas parlamentares

Apesar da liberação de recursos, permanecem bloqueados R$ 3,675 bilhões em emendas parlamentares de bancada, que são recursos indicados por deputados e senadores para obras e projetos nos estados.

Nesse contexto, será aplicada a Lei Complementar 210/2024, que regulamenta a execução das emendas parlamentares e amplia a transparência desses recursos.

Pela lei complementar, as emendas são bloqueadas ou desbloqueadas na mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, a fim de cumprir as metas fiscais. Contudo, o Congresso poderá definir as prioridades em caso de necessidade de bloqueio ou contingenciamento, indicando quais programações terão os recursos preservados e quais serão afetadas pelos cortes, dentro dos limites estabelecidos pelo governo.

Faseamento

Além dos bloqueios, o governo está utilizando o mecanismo de faseamento de empenho. Essa medida não corta recursos, mas limita temporariamente a velocidade com que os órgãos podem assumir novos compromissos financeiros.

O faseamento atua como um controle de fluxo de caixa. Se a arrecadação ficar abaixo do esperado, o governo evita empenhar (autorizar o gasto de) recursos antes de confirmar a entrada das receitas.

A restrição de empenho está prevista em R$ 47,46 bilhões até setembro. O valor sujeito a esse controle diminui para R$ 29,498 bilhões até novembro e para zero em dezembro.

Ao somar o total bloqueado de R$ 17,937 bilhões, a restrição totaliza R$ 65,397 bilhões até setembro e R$ 47,436 bilhões até novembro.

Tipos de despesa

O arcabouço fiscal em vigor classifica os recursos congelados em dois tipos: contingenciamento e bloqueio. O contingenciamento refere-se aos recursos retidos temporariamente para cobrir a falta de receitas do governo que prejudicam o cumprimento da meta fiscal. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê resultado primário zero (sem déficit ou superávit), com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos.

O bloqueio, por sua vez, corresponde aos recursos retidos para cumprir o limite de gastos do arcabouço. Neste ano, o governo federal não contingenciou o Orçamento, pois prevê superávit primário (economia de recursos para pagar os juros da dívida pública) de R$ 10,8 bilhões, excluindo precatórios e alguns gastos com saúde, educação e defesa.

Para 2026, o marco fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.

Detalhamento

Desconsiderando as emendas parlamentares, a redução dos bloqueios foi dividida da seguinte forma:

Órgãos
Bloqueio 2º Bimestre
Bloqueio 3º Bimestre
Diferença (R$ milhões)
Ministério das Cidades
3,047.50
1,847.30
-1,200.20
Ministério dos Transportes
1,608.70
592.9
-1,015.80
Ministério da Fazenda
1,396.30
856.3
-540
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
490.1
153.8
-336.3
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
545.2
245.2
-300
Ministério da Educação
1,605.00
1,325.00
-280
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
399.3
259.3
-140
Ministério das Relações Exteriores
414.5
284.5
-130
Presidência da República
279.9
209.9
-70
Ministério do Planejamento e Orçamento
334.1
272.1
-62
Ministério do Esporte
162.3
101.1
-61.2
Advocacia-Geral da União
111.1
51.1
-60
Agência Nacional de Transportes Terrestres
57
7
-50
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
76.1
30.1
-46
Banco Central do Brasil
92.4
47.4
-45
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
44.9
–
-44.9
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
228.7
188.7
-40
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
243.4
206.4
-37
Ministério dos Povos Indígenas
74.7
44.8
-29.9
Agência Nacional de Mineração
22.7

-22.7
Ministério da Defesa
4,363.30
4,344.30
-19
Agência Nacional de Proteção de Dados
6.5

-6.5
Ministério da Agricultura e Pecuária
489.9
489.9

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
130.7
130.7

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Conselho Administrativo de Defesa Econômica
9.7
9.7

Ministério de Minas e Energia
143.1
143.1

Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
18.1
18.1

Agência Nacional de Energia Elétrica
34.3
34.3

Ministério da Previdência Social

Ministério da Saúde
1,001.70
1,001.70

Agência Nacional de Vigilância Sanitária
22.4
22.4

Agência Nacional de Saúde Suplementar
34.2
34.2

Controladoria-Geral da União
29.4
29.4

Ministério do Trabalho e Emprego

Ministério das Comunicações
127.6
127.6

Agência Nacional de Telecomunicações
51.8
51.8

Ministério da Cultura
220.8
220.8

Agência Nacional do Cinema
8.2
8.2

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
31.8
31.8

Ministério do Turismo
83.8
83.8

Ministério da Pesca e Aquicultura
46.8
46.8

Gabinete da Vice-Presidência da República
0.9
0.9

Ministério das Mulheres
53.3
53.3

Ministério da Igualdade Racial
29.9
29.9

Ministério de Portos e Aeroportos
347.2
347.2

Agência Nacional de Transportes Aquaviários
14.3
14.3

Agência Nacional de Aviação Civil
24
24

Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
151.1
151.1

Na divisão por tipo de despesa, a distribuição dos recursos desbloqueados é a seguinte:

Total bloqueado
2º Bimestre
3º Bimestre
Diferença (R$ milhões)
I. Poder Executivo
23,678.60
17,937.50
-5,741.00
I.I. Discricionárias totais
18,709.00
14,172.40
-4,536.60
↳ RP 2 (Discricionárias em geral)
9,963.40
7,949.50
-2,013.80
↳ RP 3 (PAC)
8,745.60
6,222.80
-2,522.80
I.II. Emendas
4,969.60
3,765.20
-1,204.40

Ministério do Planejamento e Orçamento

Fonte: Agência Brasil