O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (24) um recurso contra a decisão que o proibiu de receber visitas na prisão domiciliar por um período de 30 dias.
A medida foi adotada na semana passada pelo ministro Alexandre de Moraes, após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Vale destacar que Bolsonaro enfrenta uma restrição que o impede de utilizar a internet, inclusive por meio de terceiros.
Na mesma decisão, Moraes determinou que Bolsonaro está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de outubro. Além disso, o ex-presidente não poderá divulgar manifestos político-eleitorais, seja por meio próprio ou de terceiros, em qualquer plataforma de divulgação.
No recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal, a defesa argumenta que o ex-presidente não deve ter suas liberdades de pensamento e manifestação de ideias restringidas em função de sua condenação.
“Decisão termina por impor restrição que não decorre da sentença, da lei ou da Constituição, além de representar sensível ampliação do alcance tradicionalmente atribuído às limitações próprias da execução penal, convertendo-a em instrumento de limitação ideológica, resultado incompatível com o regime constitucional das liberdades públicas”, afirmou a defesa.
🔥 LEIA TAMBÉM
- Vacinação reduz prevalência de HPV entre jovens, aponta pesquisa
- Beneficiários com NIS final 5 recebem Bolsa Família referente a julho
- Receita Federal disponibiliza consulta ao terceiro lote de restituição do IR 2026
- Ministro classifica tarifa dos EUA como “indevida” e anuncia reação
- Juíza determina suspensão da perícia em celular apreendido na cela de Jairinho
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no processo relacionado a uma trama golpista. Após passar por uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir pena em prisão domiciliar e atualmente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Fonte: Agência Brasil
