O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta segunda-feira (20) um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de revogar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo.
Na semana passada, Moraes impediu a visita após Flávio divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente, que se encontra em prisão domiciliar e está proibido de fazer postagens, inclusive por meio de terceiros.
No recurso, a defesa de Bolsonaro argumenta que Flávio é um dos advogados do pai e possui o direito assegurado de encontrá-lo. A defesa afirma:
“Isso porque, como se sabe, Flávio Nantes Bolsonaro, além de ostentar a condição de filho do Agravante, é advogado regularmente constituído nos autos, integrando a equipe de defesa no bojo da presente execução penal e subscrevendo, inclusive, as manifestações apresentadas perante esta Suprema Corte.”
Segundo o entendimento do ministro, o ex-presidente descumpriu uma das regras da prisão domiciliar. Os advogados de Bolsonaro alegam que ele não tinha conhecimento de que a carta seria publicada e que não deu orientações ou fez combinações prévias para a divulgação.
- Governo aloca R$ 547 milhões para ressarcimento de beneficiários do INSS
- União deve iniciar construção de centro de memória africana no Rio de Janeiro
- Modelo do Pix desafia controle financeiro dos EUA sobre o Brasil
- Beneficiários com NIS final 2 recebem Bolsa Família referente a julho
- Brasil envia 690 mil doses de vacinas como ajuda humanitária à Venezuela
No ano passado, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado a uma trama golpista. Após passar por uma cirurgia, ele obteve o direito de cumprir a pena em prisão domiciliar humanitária e atualmente se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Durante o cumprimento da pena, as visitas devem ser autorizadas previamente pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da execução penal.
Fonte: Agência Brasil
