Senado aprova projeto que libera spray de pimenta para mulheres

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei 727/2026, que autoriza a comercialização, a aquisição e a posse de aerossóis de extratos vegetais, o spray de pimenta, para defesa pessoal de mulheres. O texto foi aprovado em votação simbólica e segue agora para sanção presidencial.

Pela proposta, mulheres com 18 anos ou mais poderão comprar o dispositivo. Já adolescentes entre 16 e 18 anos só poderão adquiri-lo mediante autorização expressa dos responsáveis legais.

O projeto estabelece que o spray será de uso individual e intransferível e proíbe a utilização de substâncias com efeito letal ou que provoquem toxicidade permanente. As especificações técnicas e os padrões de segurança serão definidos posteriormente pelo Poder Executivo.

Outra exigência prevista no texto é que os estabelecimentos comerciais mantenham, por cinco anos, um cadastro simplificado com a identificação das compradoras.

Penalidades por uso indevido

A proposta também prevê punições para quem utilizar o spray fora das situações permitidas em lei. As penalidades incluem advertência, multa de um a dez salários mínimos, apreensão do produto e proibição de nova compra por até cinco anos, sem prejuízo de eventuais responsabilizações nas esferas civil e criminal.

Em caso de reincidência, o valor da multa será aplicado em dobro.

Programa de capacitação

Além de regulamentar a comercialização do dispositivo, o projeto cria o Programa Nacional de Capacitação em Defesa Pessoal e Uso de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo para Mulheres.

A iniciativa prevê treinamento sobre o uso correto do spray de defesa pessoal, com implementação gradual conforme regulamentação do Poder Executivo.