O Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (26) cinco votos a favor da liberação do pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público.
Os votos foram proferidos durante o julgamento virtual de recursos contrários à decisão da Corte que limitou os repasses dos benefícios e vetou o pagamento retroativo. A decisão foi proferida no dia 25 de março.
Atualmente, o placar do julgamento está em 5 votos a 0 pela liberação dos penduricalhos retroativos à decisão da Corte.
Os votos foram dados pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino.
Pelo entendimento dos relatores, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá encaminhar ao Supremo, no prazo máximo de 30 dias, a relação das verbas e gratificações legais que eram pagas antes da decisão da Corte.
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Após receber o relatório, o Supremo poderá liberar o pagamento dos retroativos, que deverão observar o limite de 35% fixado anteriormente.
O julgamento virtual se estende até segunda-feira (30), e ainda faltam os votos de cinco ministros.
Penduricalhos
Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos que, somados ao salário, ultrapassam a remuneração máxima definida constitucionalmente, atualmente de R$ 46,3 mil.
No dia 25 de março, por unanimidade, os ministros decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte.
Dessa forma, juízes, promotores e procuradores poderão ganhar pelo menos R$ 62,5 mil mensais, somando o teto e R$ 16,2 mil em penduricalhos.
* Texto atualizado às 21h33 para acréscimo do voto do ministro Edson Fachin
Fonte: Agência Brasil
