Câmara: governo revoga urgência para o fim da escala 6×1 e libera pauta de votações

O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26, que extingue a escala de trabalho 6×1. A proposta foi um dos temas discutidos na reunião de líderes realizada na tarde desta terça-feira (16) na Câmara dos Deputados. Com a urgência retirada, a pauta do plenário da Casa fica liberada para a votação de outras matérias.

O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, explicou em uma rede social que a decisão de retirar a urgência visa permitir o avanço de outros projetos considerados prioritários, como a atualização do teto do microempreendedor individual (MEI), a regulação sobre inteligência artificial (IA) e a criminalização da misoginia.

“O fim da escala 6 x1 sem redução de salário é a prioridade do Governo do Brasil neste momento. Após a aprovação da PEC na Câmara dos Deputados, conduzida pelo presidente @HugoMottaPB, agora cabe ao Senado Federal, sob a liderança do presidente @davialcolumbre, consolidar essa conquista dos trabalhadores brasileiros”, escreveu.

Durante a reunião de líderes, os deputados também debateram o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, tornando-o inafiançável e imprescritível. Havia expectativa de que o texto fosse analisado na sessão desta terça-feira, mas os líderes decidiram pautar a matéria para a última semana de junho.

Na última quarta-feira (10), a coordenadora do grupo de trabalho que discute a proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova versão do texto, que já foi aprovada no Senado. Em seu relatório, a deputada destacou a “íntima relação entre o discurso de ódio e inferiorização das mulheres e a prática de crimes graves”, evidenciando que o feminicídio é muitas vezes uma “morte anunciada” precedida por violência verbal e simbólica.

Entre os pontos levantados na proposta está a necessidade de proporcionar atendimento policial especializado às vítimas, considerando sua situação de vulnerabilidade e o risco de revitimização.

“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) desempenham um papel fundamental na rede de proteção à mulher e, podem, portanto, oferecer um espaço de acolhimento qualificado e humanizado para aquelas que enfrentam a violência decorrente de misoginia”, afirmou a deputada.

A proposta também modifica o Artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para incluir medidas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, com foco na identificação precoce de fatores de risco, na avaliação periódica do impacto das ações governamentais e não governamentais, e na promoção de programas que fortaleçam os vínculos familiares e ofereçam suportes econômicos e sociais, visando mitigar a dependência financeira que mantém mulheres vítimas presas ao ciclo de abusos.

Matéria ampliada às 18h23 para inclusão das declarações do ministro José Guimarães.

Fonte: Agência Brasil