A proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 terá seu cronograma de tramitação definido nesta semana no Senado. O texto, aprovado no final de maio pela Câmara dos Deputados, estabelece a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além da redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.
Uma reunião de líderes, agendada para esta terça-feira (9), deverá discutir o ritmo de tramitação da matéria. Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a PEC não será analisada diretamente pelo plenário da Casa e terá que passar pelas comissões. A primeira delas é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por Otto Alencar (PSD-BA).
Davi Alcolumbre também destacou que o Senado precisa ouvir todos os setores envolvidos, o que pode prolongar a análise da proposta ao longo dos próximos meses. Desde que chegou ao Senado, no dia 28 de maio, a PEC ainda não teve andamento e sua tramitação foi desacelerada devido ao feriado prolongado de Corpus Christi, na semana passada. Defendida pelo governo federal e apoiada por amplos setores da sociedade civil, a expectativa é que a PEC do fim da escala 6×1 seja aprovada até meados de julho.
Assim como ocorreu na Câmara, após passar por uma ou mais comissões, a PEC ainda precisará ser aprovada por três quintos dos senadores em plenário, o que equivale a 49 votos, em duas votações consecutivas. Caso haja alterações no texto, a proposta retornará à Câmara dos Deputados, que terá a palavra final.
Outro projeto importante que está na pauta do Senado nesta semana é a PEC que cria um regime jurídico próprio e concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central (BC). O texto é um dos itens de votações da CCJ nesta quarta-feira (10).
- Pai de Henry Borel solicita anulação do julgamento de Monique Medeiros
- Confiança do consumidor em São Paulo apresenta queda de 0,4% em maio
- MPF processa Hospital Albert Einstein por não cumprimento de cotas em residência médica
- Lei estabelece o Marco Legal Mães na Ciência no Rio de Janeiro
- São Paulo amplia pontos de vacinação nesta semana; confira a lista
De autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a PEC transforma o BC em uma entidade pública de natureza especial, uma nova categoria jurídica criada pela proposta. O BC passaria a ser definido como uma entidade que exerce atividade estatal, integrante do setor público financeiro e dotada de poder de polícia, incluindo regulação, supervisão e resolução.
A proposta coloca o Banco Central fora do âmbito do Orçamento da União. Favorável à autonomia, o relator da PEC, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), considera que a autarquia, embora já conte com autonomia operacional, depende do Orçamento e pode sofrer limitações administrativas e financeiras impostas pelo governo federal. A autonomia de gestão do BC existe desde 2021, garantida pela Lei Complementar 179, que instituiu mandatos fixos aos diretores e ao presidente da instituição. Eles são indicados pelo presidente da República, mas não podem ser demitidos por ele durante o mandato.
*Com informações da Agência Senado.
Fonte: Agência Brasil
