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O escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) criticou o sistema de pagamentos Pix, alegando que a tecnologia brasileira prejudica “injustamente” empresas estadunidenses que atuam no setor de pagamentos eletrônicos, como MasterCard, Visa e Whatsapp Pay.
“Os atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao tratamento preferencial concedido ao Pix são injustos e discriminatórios. É injusto exigir que os concorrentes ofereçam vantagens ao Pix, como disponibilidade, visibilidade e limites de tarifas, e o Brasil discrimina os fornecedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA ao conceder essas vantagens apenas à empresa líder nacional [o Pix]”, afirma o documento.
De acordo com a conselheira jurídica geral do USTR, Jennifer Thornton, o Brasil favorece sua “campeã nacional, o Pix”, desenvolvido pelo Banco Central (BC).
“O papel duplo do Banco Central do Brasil como regulador e proprietário/operador do Pix cria um conflito de interesses, na ausência de salvaguardas processuais adequadas. O banco agiu para prejudicar os provedores de serviços de pagamento eletrônico dos EUA e dar preferência ao Pix”, complementa o relatório.
O documento, divulgado na noite de segunda-feira (1º), é resultado de uma investigação iniciada há um ano, durante o governo de Donald Trump, sobre supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA. O relatório sugere, entre outras medidas, a taxação de 25% sobre alguns produtos brasileiros.
O governo brasileiro e as empresas afetadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.
O professor do Instituto de Economia da Unicamp, Pedro Paulo Zahluth Bastos, analisa que a ação do governo Trump visa disputar o mercado de pagamentos eletrônicos no Brasil e utilizar o caso como um “efeito demonstração” para que outros países não adotem mecanismos que possam prejudicar empresas dos EUA.
“O problema é que o PIX já é um sistema soberano, público e gratuito, que oferece uma alternativa a essas redes privadas, que geram muitos lucros, controladas pelos EUA”, explicou o especialista.
Zahluth refutou a alegação dos EUA de que há discriminação contra as empresas americanas. “O PIX demonstrou que uma infraestrutura pública pode deslocar o modelo privado, que extrai tarifas. E esse modelo está se espalhando, como na Índia. O interesse dos EUA é essa renda de intermediação que os comerciantes pagam entre 2% a 5% nas transações com cartões de crédito”, completou.
Ele destacou que o Pix tem movimentado mais recursos do que cartões de crédito como Visa e MasterCard. “O Pix não está impedindo a operação dos cartões. Ele compete, oferecendo um bem público, gratuito e que funciona. Não existe nenhuma proibição de que um bem público não possa ser oferecido por um Estado soberano”, afirmou o professor.
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Pix como alvo
O relatório da USTR menciona que o Banco Central exige o uso do Pix por instituições financeiras com mais de 500 mil contas, além de exigir que o mecanismo de pagamento gratuito seja destacado nos sites e aplicativos dos bancos e instituições financeiras, de forma semelhante a qualquer outro tipo de transferência.
“Além disso, o Banco Central incentiva o uso do Pix em detrimento de outros serviços, exigindo que as instituições participantes (incluindo aquelas que ela exige para participar do mecanismo) ofereçam o Pix gratuitamente a indivíduos”, afirma a investigação dos EUA.
Para a conselheira Jennifer Thornton, o Pix representa um ônus ou uma restrição ao comércio dos EUA, “impondo custos aos provedores de serviços americanos e forçando-os a promover sua concorrente brasileira sem qualquer compensação”.
Segundo o professor da Unicamp, Pedro Paulo Zahluth Bastos, a ação dos EUA contra o Pix busca proteger os lucros das empresas estadunidenses, refletindo uma disputa distributiva pela renda dos brasileiros. “A sociedade brasileira está querendo evitar que o capital financeiro estrangeiro absorva rendas monopólicas, utilizando o Estado para impor isso contra outro Estado soberano. É mais uma expressão do imperialismo americano que Trump está implementando”, disse o economista.
Um ano de investigação
A ação contra o Pix brasileiro teve início nos Estados Unidos em 15 de julho de 2025, quando o governo Donald Trump anunciou a abertura de uma investigação sobre supostas práticas comerciais desleais do Brasil.
As críticas ao sistema de pagamento brasileiro podem ser atribuídas à concorrência do Pix com o Whatsapp Pay e bandeiras de cartões de crédito norte-americanas, além de ter se tornado uma alternativa ao dólar em algumas transações internacionais.
A agência de notícias Bloomberg, especializada em economia e finanças, tem noticiado que as bandeiras de cartões de crédito como Visa e MasterCard, assim como grandes empresas de tecnologia, têm pressionado o governo de Donald Trump a agir contra o Pix brasileiro.
Fonte: Agência Brasil
