Oposição manifesta críticas à PEC que propõe o fim da escala 6×1 durante votação na Comissão

Parlamentares da oposição criticaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 no Brasil e reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. A sessão da Comissão da Câmara que pode votar a PEC ocorre nesta quarta-feira (27).

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) argumentou que a jornada de trabalho deveria ser definida por meio de negociação entre patrões e trabalhadores, e não por Emenda Constitucional.

“É óbvio que estamos preocupados com a qualidade de vida do trabalhador, mas é óbvio que estamos preocupados também se o custo que vai aumentar na mão de obra não vai recair sobre aquele povo já tão sofrido que reclama que o dinheiro dele não dá para nada”, comentou a parlamentar.

Estudos apresentam divergências sobre os impactos econômicos da redução da jornada de trabalho na inflação e no Produto Interno Bruto (PIB), dependendo das premissas utilizadas pelos pesquisadores. Em alguns países da Europa, a diminuição das jornadas não resultou em queda do PIB, nem teve efeitos negativos sobre salários ou níveis de emprego.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC), que solicitou o adiamento da votação, reconheceu que a escala 6×1 é exaustiva, mas argumentou que a mudança “na marra” poderia prejudicar os trabalhadores.

“Tentar acabar com isto na marra, na força da lei, pode piorar ainda mais para quem trabalha. Sabem o que sufoca realmente o cidadão? É o Estado. Este é o verdadeiro problema”, afirmou.

Para Marques, a transição para a escala 5×2 prejudica “o pequeno empreendedor, o consumidor e o próprio trabalhador”.

Enquanto criticava o fim da 6×1, a deputada Júlia Zanatta reiterou a fala do líder do Partido Liberal (PL), deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que anunciou que o partido apresentaria um destaque no Plenário da Câmara para reduzir a escala para 4×3. “Vamos ver como que vão se posicionar”, provocou Zanatta.

Manobra da oposição

Como o PL se opôs à redução da jornada de trabalho durante a tramitação da proposta, a declaração do líder do partido sugere uma possível mudança de posição da legenda, diante da expectativa de que a PEC será aprovada na Câmara.

A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de uma das PECs que propõem o fim da escala 6×1, afirmou que o discurso do principal partido da oposição é uma “manobra” para evitar a extinção da escala 6×1.

“Para tentar prejudicar o processo de votação, desenterram isso para enganar o trabalhador brasileiro porque sabem que, daqui para amanhã, nós não temos condições de refazer aquilo que já está acordado”, disse a parlamentar.

O fim da escala 6×1 em favor da 5×2 e a redução das atuais 44 horas semanais para 40 horas foi um acordo estabelecido entre o governo e lideranças da Câmara dos Deputados.

Ao mesmo tempo, Erika defendeu que, no futuro, seja votada a redução da jornada para 36 horas com escala de 4×3, rebatendo a oposição.

“Propuseram 10 anos de transição, falaram em 52 horas semanais e, da noite para o dia, porque viram que a coisa também estava ficando puxada para o lado de lá — por que como é que vão explicar para o trabalhador que são contra um tempo de dignidade?”, completou.

A escala 4×3 é adotada, de forma espontânea, por algumas empresas. Um estudo em Portugal revelou que a maioria das companhias que implementaram a escala reduzida por conta própria pretende manter a mudança.

O deputado Carlos Zarratini (PT-SP) defendeu que a PEC não proíbe jornadas superiores a 40 horas, desde que os empregadores paguem horas extras. Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) argumentou que a mudança beneficia as famílias brasileiras.

“É, sobretudo, uma conquista das famílias brasileiras, que terão, obviamente, mais saúde física e mental, mais equilíbrio entre a vida pessoal e profissional, mais qualidade de vida, redução do estresse, menor exaustão, mais produtividade no trabalho, mais qualificação profissional, mais tempo para estudar, para a vida comunitária e para viver”, justificou.

Se aprovada a mudança, o Brasil se juntará a outros países latino-americanos que reduziram a jornada de trabalho nos últimos anos, como Colômbia, Chile e México.

Saiba mais sobre os trabalhos da Comissão Especial no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil.

Entenda a PEC do fim da 6×1

O texto em discussão na Comissão Especial prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial. Pela proposta, o fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

Após o prazo de 60 dias, a jornada será reduzida para 42 horas semanais, chegando a 40 horas 14 meses após a promulgação da Emenda Constitucional.

Contudo, duas emendas apresentadas por partidos do centrão, grupo que reúne partidos da direita tradicional, buscam derrubar a regra de transição proposta pelo relator Leo Prates (Republicanos-BA), após ele não acolher sugestão de criar uma regra de transição de 10 anos.

O relator ainda modifica o Artigo 7º da Constituição Federal, determinando que a duração do trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”

O parecer da PEC permite que o trabalhador faça a escala 6×1, desde que o segundo dia de folga obrigatória por semana seja compensado dentro do mesmo mês.

A legislação ainda traz restrições para trabalhadores que recebem salário igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, ou seja, R$ 21.188,87 nos valores atuais. Os empregados que recebem esse valor, ou mais, ficariam dispensados de cumprir a jornada prevista na proposta.

A PEC ainda prevê uma regra de transição maior para os terceirizados da Administração Pública. Nesse caso, as empresas teriam 12 meses para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de trabalho.

Fonte: Agência Brasil