O governo federal disponibilizou R$ 30 bilhões para o programa Move Aplicativos, uma iniciativa que faz parte do programa Move Brasil, com o objetivo de auxiliar motoristas de aplicativos e taxistas na aquisição de veículos novos. O acesso às linhas de crédito do programa está condicionado ao cumprimento de algumas regras, tanto para os profissionais quanto para o tipo de veículo a ser financiado.
A Medida Provisória nº 1.359, publicada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial da União, destina recursos da União para a criação de linhas de financiamento com taxas de juros inferiores às praticadas no mercado.
A iniciativa tem como público-alvo motoristas de transporte remunerado privado individual, taxistas e cooperativas de táxi, visando facilitar a aquisição de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
As condições dos financiamentos, como taxas de juros, prazos e carência, serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Cada beneficiário poderá contratar financiamento para apenas um veículo. No caso das cooperativas, o limite será de um automóvel por cooperado.
Condições
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No caso dos motoristas de aplicativo, será necessário comprovar atividade mínima na plataforma, com cadastro ativo há pelo menos 12 meses e comprovação de corridas no período. Os taxistas deverão apresentar regularidade cadastral e fiscal.
O programa oferece condições mais vantajosas em comparação ao mercado tradicional de crédito para veículos.
Entre os principais parâmetros divulgados estão:
- Financiamento de carros novos de até R$ 150 mil
- Prazos que podem chegar a até 72 meses
- Possibilidade de período de carência
- Juros abaixo das taxas praticadas no mercado
Os veículos financiados deverão atender a critérios de sustentabilidade ambiental, podendo incluir modelos flex, híbridos, elétricos ou movidos a etanol.
A medida também abre a possibilidade de condições diferenciadas para mulheres, com taxas menores e prazos mais favoráveis, além da inclusão de itens de segurança no financiamento.
Adesão
O processo de acesso ao financiamento foi desenhado para ser digital e simplificado. A adesão será feita por meio de uma plataforma eletrônica, com autorização do interessado para o compartilhamento de dados necessários à análise.
Para motoristas de aplicativo, a confirmação do cumprimento dos critérios será feita pelas próprias plataformas. No caso dos taxistas, a validação ocorrerá com base em dados da Receita Federal.
Após a solicitação, o interessado deverá receber uma resposta informando se atende aos requisitos do programa. Em caso positivo, poderá procurar uma instituição financeira habilitada para contratar o financiamento.
Prazo e regras adicionais
A medida provisória estabelece que os financiamentos deverão ser contratados em até 120 dias a partir da publicação. Além disso, os veículos elegíveis precisam ser habilitados previamente pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que poderá exigir contrapartidas das montadoras, como descontos mínimos para participação no programa.
Crédito para motoristas e taxistas
- Até R$ 30 bilhões
- Carros de até R$ 150 mil
- Juros abaixo do mercado
- Prazos de até 72 meses
Quem pode participar
- Motoristas de app (12 meses + 100 corridas)
- Taxistas com licença ativa
- Cooperativas de táxi
Regras
- 1 veículo por beneficiário
- Carro deve ser novo
- Modelos sustentáveis
Como solicitar o crédito
- Acessar a plataforma do programa
- Solicitação feita pela internet, via portal oficial do governo
- Autorizar o uso de dados
- Consentimento para verificação automática de elegibilidade
- Aguardar análise
- A resposta sobre enquadramento no programa é enviada ao usuário
- Escolher o veículo
- Carro deve ser novo, dentro do limite e das regras do programa
- Procurar banco credenciado
- Financiamento é contratado junto a instituição financeira
- Finalizar o contrato
- Após aprovação do crédito, o veículo pode ser adquirido
Fonte: Agência Brasil
