O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) adotem medidas para efetivar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli da Itália para o Brasil.
A solicitação de Moraes foi uma resposta a um ofício enviado na semana passada ao seu gabinete, no qual a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas pedia que o Supremo enviasse ao MJSP garantias sobre as condições em que Zambelli deve permanecer presa.
Essas garantias foram requisitadas pela Justiça italiana durante o processo de extradição de Zambelli, que deixou o Brasil em junho do ano passado após ser condenada pelo Supremo a 10 anos e 8 meses de prisão por ser a mentora de uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em despacho publicado nesta quarta-feira (20), Moraes informou que as garantias, traduzidas para o idioma italiano, já foram enviadas ao MJSP em novembro do ano passado. O ministério, por sua vez, encaminhou as informações ao Itamaraty para que fossem apresentadas à Justiça da Itália.
“Tendo em vista o exposto, DETERMINO a expedição de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas) e ao Ministério das Relações Exteriores, para que adotem as providências necessárias à efetivação da extradição”, escreveu o ministro.
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Se Zambelli for extraditada para o Brasil, ela deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
Após sua chegada à Itália, país do qual possui cidadania, Zambelli foi novamente condenada pelo Supremo em outro processo, recebendo uma pena de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Essa segunda condenação está relacionada a um incidente em que Zambelli sacou uma arma em plena luz do dia em uma rua de São Paulo, enquanto perseguia um homem que a havia criticado. O episódio ocorreu em outubro de 2022, pouco antes do segundo turno das eleições.
Com a nova condenação, o Supremo reforçou o pedido de extradição à Itália por meio do governo brasileiro.
A Corte de Apelação de Roma já decidiu favoravelmente à extradição da ex-deputada em duas ocasiões, uma para cada condenação. No entanto, a defesa de Zambelli apresentou recursos à Corte de Cassação, em Roma, que ainda estão pendentes de julgamento. A principal alegação é de que ela sofre de perseguição política.
Embora a Justiça italiana aprove a extradição, a decisão final cabe ao ministro da Justiça do país europeu, que possui a prerrogativa de chancelar ou não a decisão judicial. Atualmente, Zambelli encontra-se encarcerada no presídio de Rebibbia, em Roma.
Fonte: Agência Brasil
