Vigilância Sanitária divulga guia para orientar a abertura e o funcionamento de estabelecimentos de saúde no DF

A Vigilância Sanitária do Distrito Federal lançou um guia de bolso que orienta sobre a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) no setor de saúde. O código é fundamental para a formalização de qualquer negócio, sendo determinante para a emissão do CNPJ, definição do regime tributário, emissão de notas fiscais e cálculo correto de impostos. O guia visa padronizar e facilitar o entendimento das exigências legais para a abertura e o funcionamento de empresas no segmento. “O material funciona como uma ferramenta de apoio que descomplica o processo de licenciamento, garantindo que o local opere dentro da legalidade desde o início”, explica a gerente de Serviços de Saúde da Secretaria de Saúde (SES-DF), Ana Paula Prudente.

A Classificação, gerenciada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), identifica a atividade principal e a secundária de uma empresa, o que é essencial para a fiscalização sanitária e a segurança jurídica do empreendedor. O cumprimento das normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária assegura que o estabelecimento possua a estrutura adequada para o serviço que se propõe a oferecer. No licenciamento de atividades hospitalares, por exemplo, é obrigatória a existência de estrutura com internação, enquanto para pronto atendimento exigem-se leitos de observação.

O cumprimento rigoroso dos protocolos e a escolha da CNAE adequada trazem benefícios diretos para empresas e pacientes. No caso das clínicas, evita sanções administrativas, como multas ou interdições. Isso é especialmente relevante para estabelecimentos de estética que realizam procedimentos invasivos, os quais devem declarar tal atividade no licenciamento, sob risco de interdição. Além disso, garante que o profissional atue dentro das competências habilitadas.

“Seguir as regras da CNAE assegura que o local possui a infraestrutura e a supervisão técnica necessárias para o atendimento aos pacientes”, afirma Ana Paula Prudente, gerente de Serviços de Saúde da Secretaria de Saúde. “Seja em uma UTI [Unidade de Terapia Intensiva] móvel equipada para pequenas intervenções, seja em laboratórios clínicos especializados, a conformidade com as regras da Vigilância Sanitária é a maior garantia de que o serviço prestado é seguro e de qualidade”, ressalta Prudente.

O Guia de bolso CNAE para Serviços de Saúde está disponível para consulta de todos os interessados e pode ser acessado digitalmente no site da SES-DF. Em caso de dúvidas, os empreendedores podem entrar em contato com a Gerência de Serviços de Saúde pelo telefone (61) 3449-4454 ou pelo e-mail geses.divisa@saude.df.gov.br.

Fonte: Agência Brasília