Governo registra maior déficit em março devido a precatórios

O pagamento antecipado de precatórios, que são dívidas da União decorrentes de sentenças judiciais definitivas, pressionou as contas públicas e levou o governo central a registrar um déficit primário de R$ 73,783 bilhões em março, conforme dados divulgados pelo Tesouro Nacional nesta quarta-feira (29).

Esse resultado representa o pior desempenho já registrado para o mês desde o início da série histórica, em 1997.

O déficit reflete uma deterioração significativa em relação a março do ano passado, quando houve um superávit de R$ 1,527 bilhão. Segundo o Tesouro, a principal razão para essa mudança está na alteração do calendário de pagamento dos precatórios, que em 2026 foram concentrados em março, enquanto em 2025 a maior parte dessas despesas foi quitada em julho.

O déficit primário ocorre quando as receitas provenientes de tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública.

As despesas totais aumentaram consideravelmente no período, impulsionadas principalmente pelos gastos relacionados a decisões judiciais e seus efeitos indiretos sobre outras rubricas do orçamento.

Principais números de março:

• Déficit primário: R$ 73,783 bilhões;
• Despesas totais: R$ 269,881 bilhões (49,2% acima da inflação em relação a março do ano passado);
• Receita líquida: R$ 196,1 bilhões (7,5% acima da inflação).

Maiores aumentos de gastos:

• Sentenças judiciais e precatórios (custeio e investimento): R$ 34,903 bilhões;
• Benefícios previdenciários: R$ 28,615 bilhões, dos quais R$ 23,982 bilhões em precatórios;
• Pessoal e encargos sociais: R$ 11,258 bilhões, dos quais R$ 8,786 bilhões em precatórios.

De acordo com o Tesouro, os precatórios também influenciaram o aumento dos gastos com Previdência e folha de pagamento, uma vez que parte dessas despesas está vinculada a decisões judiciais.

Apesar da piora no resultado fiscal, a arrecadação apresentou crescimento, impulsionada pelo desempenho da economia e por medidas tributárias recentes.

Entre os destaques:

• Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): R$ 2,8 bilhões em relação a março do ano passado;
• Imposto de Importação: R$ 2,3 bilhões;
• Imposto de Renda: R$ 2,3 bilhões;
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): R$ 1,4 bilhão;
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins): R$ 1,5 bilhão.

Ainda assim, o aumento das receitas foi insuficiente para compensar o crescimento das despesas.

Resultado do ano

No acumulado do primeiro trimestre, as contas públicas registraram um déficit de R$ 17,085 bilhões, revertendo o superávit de R$ 54,993 bilhões observado no mesmo período de 2025.

Acumulado de janeiro a março:

• Déficit primário: R$ 17,085 bilhões;
• Receita líquida: R$ 626,4 bilhões (4,2% real);
• Despesas totais: R$ 643,5 bilhões (23,3% real).

Assim como em março, o resultado acumulado foi impactado pela antecipação no pagamento de precatórios.

No primeiro trimestre, o déficit foi reduzido devido ao superávit primário de R$ 86,9 bilhões em janeiro, que tradicionalmente é caracterizado por resultados positivos.

Investimentos

Os investimentos federais registraram um crescimento expressivo em março, indicando um aumento na execução orçamentária.

• Investimentos em março: R$ 14,8 bilhões (323,9% acima da inflação);
• Acumulado em 2026: R$ 24,4 bilhões (146,4% acima da inflação).

Esse avanço reflete a aceleração de projetos públicos e a execução de despesas discricionárias (não obrigatórias) no início do ano.

Meta fiscal

A meta fiscal para 2026 prevê um superávit de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,3 bilhões, com uma margem de tolerância que permite um resultado entre zero e R$ 68,6 bilhões positivos.

No entanto, regras aprovadas permitem a exclusão de até R$ 63,5 bilhões em despesas do cálculo, incluindo precatórios. Mesmo com esses abatimentos, a previsão oficial do governo é de um déficit efetivo de R$ 59,8 bilhões no ano.

Se confirmada, essa será mais um ano de contas no vermelho.

Fonte: Agência Brasil