A Câmara Legislativa do Distrito Federal avançou em uma decisão importante nesta quarta-feira (29). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por unanimidade, a indicação de Diana de Almeida Ramos para o cargo de procuradora-geral do Distrito Federal.
Atual subprocuradora-geral, Diana recebeu parecer favorável do relator Thiago Manzoni, acompanhado pelos deputados Chico Vigilante, Martins Machado, Fábio Félix e Iolando. Apesar do aval na comissão, o nome ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa.
Defesa do diálogo e das leis da CLDF
Durante sabatina realizada pela CCJ, Diana destacou que pretende adotar uma gestão baseada no diálogo institucional. “Trabalho de portas abertas e quero ouvir os tribunais e a Câmara Legislativa. O diálogo é essencial neste momento”, afirmou.
Ela também reforçou o compromisso com a defesa das leis aprovadas pelos parlamentares do DF. Segundo a subprocuradora, a atuação da Procuradoria-Geral deve priorizar a proteção da legislação construída pelos representantes eleitos.
Atuação voltada ao interesse público
Ao falar sobre o papel da Procuradoria-Geral, Diana afirmou que o órgão deve atuar em defesa do Distrito Federal como um todo, e não apenas de governos. “Temos uma equipe qualificada para defender o interesse público em primeiro lugar”, declarou.
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Ela também abordou a alta judicialização na área da saúde, destacando que, em alguns casos, o órgão opta por não contestar decisões judiciais quando há necessidade urgente de garantir tratamento a pacientes.
Caso BRB e limites de atuação
Questionada sobre o caso envolvendo o Banco de Brasília, Diana explicou que a Procuradoria não atua na definição de políticas públicas, mas sim na análise jurídica das decisões já tomadas.
Segundo ela, não houve parecer conclusivo sobre o tema, apenas um despacho técnico indicando ausência de elementos suficientes para uma posição definitiva.
A expectativa agora é pela votação no plenário da CLDF, que definirá se Diana de Almeida Ramos será confirmada como nova procuradora-geral do Distrito Federal.
