Presidente da Alerj solicita ao STF a autorização para assumir o governo interino do Rio

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Douglas Ruas (PL), solicitou nesta quinta-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a possibilidade de assumir interinamente o governo do estado até que a Corte decida sobre as eleições para um mandato-tampão do Executivo estadual.

Ruas foi eleito na semana passada para liderar a Casa Legislativa após a cassação do ex-deputado Rodrigo Bacellar (União) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na mesma decisão que tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível até 2030.

O novo presidente argumentou ao STF que deve assumir o comando do estado interinamente por estar na linha sucessória, conforme estipulado pela Constituição fluminense. Dessa forma, segundo o parlamentar, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que atualmente exerce interinamente a função de governador, não pode continuar no cargo.

“Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava, em caráter subsidiário, enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória prevista no art. 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”, argumentou Ruas.

O pedido para que o presidente da Alerj assuma o cargo de governador foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator de uma das ações que decidirá se as eleições para o mandato-tampão ocorrerão de forma direta (voto popular) ou indireta (votos dos deputados da Alerj).

No início da noite, Ruas se reuniu com o ministro Cristiano Zanin, relator de outra ação relacionada às eleições no Rio. Ao deixar a reunião, o presidente da Alerj optou por não fazer declarações à imprensa.

De acordo com o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), que participou do encontro, o ministro indicou que pretende aguardar a decisão final da Corte sobre o mandato-tampão antes de decidir quem assumirá o comando do estado.

“Foi uma conversa institucional. O processo está com o ministro Flávio Dino, aguardando a publicação do acórdão”, afirmou.

No dia 9 de abril, o STF suspendeu o julgamento sobre as eleições no Rio após um pedido de vista de Dino. O ministro afirmou que pretende devolver o processo para julgamento após a publicação do acórdão do julgamento do TSE que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade.

A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada devido à vacância na linha sucessória do estado. No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE, que determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.

Entretanto, o PSD recorreu ao Supremo, defendendo a realização de eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado, podendo deixar o cargo até o dia 4 de abril.

A renúncia foi interpretada como uma estratégia para favorecer a realização de eleições indiretas, permitindo que o ex-governador influenciasse a escolha de um aliado para o governo interino. A eleição direta poderia beneficiar Eduardo Paes, do PSD, que é pré-candidato ao governo do Rio.

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado, resultando na ausência de um vice-governador. O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar, mas ele foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente a função de governador do estado.

Fonte: Agência Brasil