A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que visam reduzir a jornada de trabalho no país.
As PECs propostas eliminam a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Os textos agora serão analisados por uma comissão especial antes de seguirem para votação em plenário.
A PEC 221/19, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), sugere uma redução gradual da jornada semanal das atuais 44 horas para 36 horas, com transição prevista para ocorrer ao longo de dez anos.
A proposta apensada, PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), estabelece uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com um limite de 36 horas no total.
Ambas as propostas ganharam apoio com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que busca o fim da escala 6×1 para promover a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A admissibilidade das propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica.
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A CCJ analisa apenas a conformidade dos textos com a Constituição Federal, enquanto o mérito será avaliado pela comissão especial.
Atualmente, a Constituição Federal determina que a jornada normal do trabalhador não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais.
Proposta do governo
Diante da possibilidade de que essa tramitação se prolongue por meses e da tentativa da oposição de barrar a PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.
O PL com urgência deve ser votado em até 45 dias, ou sua tramitação trancará a pauta do plenário da Câmara.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou que é prerrogativa do governo federal enviar um PL com urgência constitucional, mas a Câmara seguirá com a tramitação da PEC.
O governo defende que a proposta do Executivo não compete com a PEC em tramitação na Câmara, conforme explicou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
“Se a PEC for aprovada nesse prazo, evidentemente que o PL está prejudicado, não há mais necessidade. Mas o rito da PEC é mais demorado do que o PL. O PL vai avançar e pode ser que entre em vigor a redução de jornada de trabalho e depois se consolide por PEC para impedir eventuais aventureiros do futuro quererem aumentar a jornada como aconteceu na Argentina”, explicou Marinho.
Quando a PEC for a plenário, será necessário um quórum de três quintos dos votos dos deputados, o que corresponde a 308 parlamentares, em dois turnos de votação.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias.
Fonte: Agência Brasil
