Documento marca a concessão de número 1.500 formalizada na gestão Ibaneis Rocha no Distrito Federal
Depois de quase cinco décadas de espera, o tradicional Restaurante Palhoça, no Guará, teve sua ocupação histórica regularizada nesta sexta-feira (27). O contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) foi entregue pelo governador Ibaneis Rocha aos proprietários do estabelecimento e marca também a formalização de número 1.500 realizada na atual gestão do Governo do Distrito Federal (GDF).
A regularização foi viabilizada por meio do Instituto da Convalidação de Incentivo Econômico, previsto nas leis distritais nº 6.251/2018 e nº 6.468/2019. A medida reconhece a trajetória do restaurante, que acumulou autorizações ao longo dos anos e agora passa a contar com segurança jurídica definitiva.
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“Estamos tratando de 1.500 empresas que geram milhares de empregos no Distrito Federal. Essa é a importância de um programa de regularização responsável, com transparência e respeito a quem emprega de verdade”, afirmou o governador Ibaneis Rocha.
Segurança jurídica após décadas de espera
Fundado em 1978, o Palhoça começou como um pequeno quiosque coberto de palha, voltado para atender trabalhadores da região da Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia). Com o passar dos anos, tornou-se referência gastronômica no Distrito Federal, especialmente pela tradição da carne de sol trazida do Rio Grande do Norte.
Atualmente, o restaurante é comandado por Jorge Eustáquio de Oliveira, ao lado dos sócios Gilvanaldo da Cunha e Maria Lourdes Salvino. Segundo Jorge, a regularização representa a realização de uma longa espera.
“É um sonho realizado. São quase 40 anos de luta pela regularização. Agora temos segurança para investir, melhorar a estrutura, trocar telhado, piso e fazer as benfeitorias que antes não podíamos fazer”, declarou.
O diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim, destacou o alcance do programa. “Nesta gestão, todo dia uma empresa foi salva, empregos foram mantidos e famílias protegidas aqui no DF com a entrega do documento de regularização”, afirmou.
Segundo o GDF, o instrumento permite que empreendimentos consolidados que cumpram os requisitos legais tenham o direito de permanência reconhecido, assegurando previsibilidade jurídica e fortalecendo o ambiente de negócios no Distrito Federal.
Marco para o desenvolvimento econômico no DF
A entrega do contrato de número 1.500 é considerada um marco dentro da política de regularização fundiária voltada ao setor produtivo. A legislação foi revisada e aperfeiçoada ao longo dos últimos anos para solucionar pendências históricas do Pró-DF.
Com a formalização, empresas passam a ocupar imóveis da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) com segurança jurídica, mediante concessão de uso e compromisso de geração de empregos.
“Esse instrumento significa que essa família pode investir com segurança jurídica, sabendo que ninguém vai chegar aqui para tomar o terreno”, concluiu Ibaneis Rocha.
