A Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) assinaram, nesta quinta-feira (13), às 11h, uma portaria conjunta que estabelece novos critérios para a abordagem policial de pessoas em situação de rua. A medida, divulgada nesta semana no Distrito Federal, visa aprimorar a atuação das forças de segurança, equilibrando a eficiência operacional com o respeito aos direitos fundamentais dessa população vulnerável.
O principal objetivo da regulamentação é padronizar os procedimentos, garantindo que as interações policiais sejam realizadas de forma humanizada, com foco na dignidade e na proteção dos indivíduos. Com isso, busca-se coibir ações arbitrárias e promover um ambiente de maior confiança entre os cidadãos e os agentes de segurança pública.
Diretrizes para atuação humanizada
A iniciativa representa um avanço na política de segurança pública local, ao reconhecer a complexidade social da população em situação de rua e a necessidade de diretrizes claras para as abordagens. A portaria busca assegurar que a proteção da ordem pública não se sobreponha aos direitos individuais, mas sim que ambos coexistam de maneira harmoniosa, minimizando constrangimentos e violências.
Para os policiais, os novos critérios oferecem um guia detalhado sobre como proceder, reforçando a importância da capacitação contínua e da sensibilidade no trato com essa parcela da sociedade. A expectativa é que a medida contribua para a redução de conflitos e para a construção de uma segurança pública mais inclusiva e eficaz no DF.
