O Superior Tribunal Militar (STM) concedeu nesta semana um prazo de dez dias para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentar sua argumentação em um processo que pode resultar na perda de sua patente militar. A decisão surge após o Ministério Público Militar (MPM) solicitar a exclusão de Bolsonaro das Forças Armadas, fundamentado em uma condenação do Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento em uma trama para se manter no poder.
O pedido de perda da patente foi protocolado pelo MPM em 3 de fevereiro de 2024. A ação visa a expulsão de Bolsonaro, que atualmente é capitão da reserva, em decorrência da pena de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo STF.
Próximos passos e implicações
Após a apresentação da defesa, o processo retornará ao gabinete do ministro Carlos Vuyk de Aquino, relator do caso no STM. Não há um prazo definido para o julgamento da questão, que determinará o futuro militar do ex-presidente.
A Constituição Federal prevê a expulsão de oficiais das Forças Armadas em casos de condenação criminal superior a dois anos de prisão. A condenação de Bolsonaro se refere à liderança de uma articulação para subverter o resultado das eleições de 2022.
Impacto na pensão e outros envolvidos
Caso a perda da patente seja decretada pelo STM, os vencimentos militares de Bolsonaro seriam revertidos em pensão para sua esposa ou filhas, um benefício conhecido como “morte ficta”. Este mecanismo, previsto na legislação das Forças Armadas desde 1960, garante a subsistência familiar em situações específicas de afastamento.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre sua pena na Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Além do ex-presidente, o Ministério Público Militar também solicitou a perda da patente de outros militares da reserva condenados pelo Supremo Tribunal Federal, incluindo os generais Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Braga Netto, bem como o almirante Almir Garnier.
