O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manifestou nesta terça-feira (10) seu apoio à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de suspender o pagamento dos chamados 'penduricalhos'. A medida, anunciada durante o CEO Conference Brasil, evento do BTG Pactual em São Paulo, impacta benefícios concedidos a servidores públicos dos Três Poderes que ultrapassam o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.
A suspensão determinada pelo ministro Flávio Dino visa coibir o pagamento de adicionais salariais que extrapolam o limite estabelecido pela Constituição Federal. Essa iniciativa busca uniformizar os vencimentos e garantir a observância do teto salarial no serviço público federal, alimentando um debate público relevante.
Motta classificou a determinação de Dino como 'feliz', afirmando que a ação contribui para fomentar uma discussão necessária sobre o tema. 'Com a mesma coerência de quem defende a Reforma Administrativa, nós estamos aqui para dizer que a decisão do ministro Dino foi feliz. Nós vamos fazer essa discussão e esse debate, porque é isso que a sociedade cobra de nós', declarou o presidente da Câmara.
Defesa de Reajuste na Câmara
Durante a mesma entrevista concedida na capital paulista, Hugo Motta também defendeu o reajuste salarial concedido aos servidores da Câmara dos Deputados. Ele argumentou que a medida seguiu os mesmos parâmetros aplicados aos aumentos salariais de servidores do Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU).
'Para não haver uma disparidade nas carreiras e também por justiça, assim como aprovamos o projeto de reajuste aos servidores do Judiciário, também teríamos que tratar do reajuste dos servidores da Câmara. Usamos o mesmo parâmetro que o presidente sancionou o projeto de aumento ao Judiciário, em torno de 8%', explicou Motta. Ele enfatizou que a aprovação foi criteriosa e não gerou aumento de despesas no orçamento da Casa.
O presidente da Câmara refutou a ideia de que o reajuste seria um 'trem da alegria', afirmando que o processo teve critério e agora aguarda a análise do presidente da República. 'Foi com essa coerência que nós aprovamos, e não esse trem da alegria que infelizmente foi passado de maneira errada para a sociedade', concluiu.
Imagem sugerida: Hugo Motta discursando em evento ou em frente ao Congresso Nacional.
