O governo federal sancionou, nesta segunda-feira (12), duas leis que autorizam a doação de aeronaves e equipamentos militares brasileiros ao Paraguai e ao Uruguai. As normas foram publicadas no Diário Oficial da União e envolvem recursos da Polícia Federal, do Exército e da Marinha.
O Paraguai receberá dois helicópteros Bell 412 Classic, atualmente operados pela Polícia Federal, além de seis Viaturas Blindadas de Combate Obuseiro Autopropulsado (Bccoap) modelo M108 e uma passadeira flutuante de alumínio, estrutura utilizada como ponte temporária montada sobre rios e cursos d’água.
Já a Armada Nacional do Uruguai será contemplada com dois helicópteros Bell Jet Ranger III (IH-6B), transferidos da Marinha do Brasil.
As leis sancionadas — 15.338 e 15.341 — foram assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho. Os textos tiveram origem em projetos enviados pelo Executivo ao Congresso entre 2022 e 2023, com justificativa de reforçar cooperação militar e fortalecer relações diplomáticas com os países vizinhos.
Segundo o Palácio do Planalto, a iniciativa contribui para modernizar e ampliar a capacidade operacional das forças paraguaias e uruguaias, fortalecendo a segurança regional e a resposta a emergências e crimes transnacionais.
Os equipamentos serão entregues no estado atual de conservação. O governo brasileiro também arcará com os custos do deslocamento até as fronteiras. O Ministério da Defesa não detalhou prazos nem datas de transferência.
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