Os contribuintes do Distrito Federal têm até o dia 20 de janeiro para indicar os créditos do Programa Nota Legal e usá-los para reduzir o valor do IPTU ou do IPVA de 2026. O prazo foi antecipado para que o desconto já apareça nas guias de pagamento emitidas pelo governo.
O programa devolve parte dos tributos embutidos em compras realizadas no DF para quem exige a nota fiscal com CPF ou CNPJ — acumulando créditos que podem ser abatidos diretamente nos impostos.
Como indicar os créditos
Para usar os créditos, o consumidor deve acessar sua conta no programa, conferir o saldo e escolher se o abatimento será aplicado ao IPTU de um imóvel ou ao IPVA de um veículo. A indicação só é aceita se o bem estiver no nome do titular dos créditos.
Após o dia 20, os créditos ainda ficam disponíveis, mas podem não ser considerados nas guias emitidas para o ano fiscal de 2026.
Por que o prazo encurtou
A antecipação do prazo evita divergência entre o valor original do imposto e o valor com desconto, permitindo ao GDF emitir carnês já com o abatimento calculado. Antes, o prazo costumava ir até o final de janeiro.
Redução no bolso do contribuinte
O uso dos créditos pode representar economia imediata, especialmente no início do ano, quando os impostos chegam junto com matrículas, materiais escolares e outros gastos.
Além de aliviar o IPTU ou IPVA, o programa reforça a participação do cidadão na fiscalização tributária, estimulando o hábito de pedir nota fiscal e ajudando a combater a sonegação.
