O Governo do Distrito Federal (GDF) estabeleceu ponto facultativo no dia 2 de janeiro de 2026 para os órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do DF. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 48.093/2025, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta terça-feira (23).
De acordo com o decreto, o ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente ou em regime de escala. Estão incluídas nessa exceção áreas como saúde, segurança pública, vigilância sanitária, fiscalização tributária, comunicação, assistência social, limpeza urbana, fiscalização do consumidor, transporte e proteção urbanística, além da Força Tarefa instituída pelo Decreto nº 43.054/2022.
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O texto determina ainda que as unidades responsáveis por serviços indispensáveis à população mantenham escalas de trabalho para assegurar a continuidade do atendimento ao público durante o período.
O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e foi assinado pelo governador Ibaneis Rocha.
