Diária passa a ter 24 horas e hotéis ganham três horas para arrumação entre a saída e a entrada de hóspedes
Entraram em vigor nesta terça-feira (16) as novas regras nacionais de check-in e check-out para hotéis e meios de hospedagem no Brasil. A atualização, definida pelo Ministério do Turismo (MTur), estabelece que a diária tem duração de 24 horas, dentro das quais os estabelecimentos passam a ter três horas obrigatórias para arrumação e preparação dos quartos antes da entrada do próximo hóspede.
A portaria — publicada em setembro e válida após 90 dias — permite que cada hotel defina seus próprios horários de entrada e saída, desde que respeite o intervalo para limpeza. As informações devem ser comunicadas aos hóspedes de forma clara e antecipada, seja pelos próprios hotéis, seja por agências de turismo ou plataformas digitais de reserva.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Manoel Linhares, explica que a prática já era comum na rede hoteleira, mas faltava regulamentação.
“A regra tira dúvidas e padroniza um modelo que já vinha sendo aplicado. O intervalo é essencial para garantir qualidade e segurança na hospedagem.”
A medida também flexibiliza tarifas diferenciadas para early check-in e late check-out, autoriza modalidades comerciais mais transparentes e determina que hotéis informem claramente a frequência e os horários de serviços como arrumação e limpeza.
A Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav) avaliou a mudança como positiva, afirmando que a padronização evita conflitos, melhora a experiência do visitante e traz mais segurança à comercialização de pacotes turísticos.
Ficha Nacional de Registro de Hóspedes agora será digital
Outra alteração importante do MTur é a substituição da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em papel por um modelo totalmente digital, que passa a valer a partir de 13 de fevereiro.
Com o novo sistema, os hotéis terão um QR Code para pré-check-in, permitindo que o hóspede preencha seus dados com antecedência. Na chegada, bastará apresentar o documento para conferência.
Segundo Manoel Linhares, a digitalização deve reduzir filas e agilizar o atendimento:
“O check-in fica mais tranquilo e moderno, facilitando para quem já chega cansado após uma viagem.”
A plataforma digital também permitirá relatórios analíticos, módulo de reservas e consultas para hóspedes.
Setor pede regulamentação de plataformas de aluguel por temporada
Apesar dos avanços, o setor hoteleiro reforça que ainda há demandas pendentes, especialmente a regulamentação de plataformas de aluguel por temporada, como aplicativos que operam fora das normas hoteleiras tradicionais.
Linhares afirma que a competição é desigual:
“Os hotéis geram empregos, pagam alta carga tributária e seguem regras rígidas. As plataformas não operam sob as mesmas condições.”
A entidade alerta que a falta de regulamentação tem afetado diretamente o mercado:
“Só em Fortaleza, seis hotéis fecharam no último ano. Se nada for feito, mais estabelecimentos devem encerrar as atividades.”
O Ministério do Turismo foi procurado sobre o tema, mas ainda não se manifestou.
