O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A decisão foi tomada após a circulação de vídeos que mostram o parlamentar em Miami, nos Estados Unidos, apesar de ele estar proibido de deixar o país. A íntegra da determinação ainda não foi divulgada pelo STF.
Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Jair Bolsonaro, foi condenado a 16 anos de prisão na ação penal da chamada trama golpista. Ele recorria em liberdade e estava submetido a medidas restritivas, como a entrega de todos os passaportes e a proibição expressa de viajar ao exterior.
A situação ganhou contornos mais graves depois que imagens revelaram o deputado entrando em um condomínio na cidade norte-americana. A suposta fuga ocorre enquanto a Câmara dos Deputados afirma não ter sido comunicada sobre qualquer missão oficial internacional. O Legislativo também informou que o parlamentar apresentou atestados médicos cobrindo dois períodos: de 9 de setembro a 8 de outubro e de 13 de outubro a 12 de dezembro.
Após a revelação de que Ramagem estava fora do país, deputados do PSOL formalizaram pedido ao STF para que fosse decretada sua prisão. Com a ordem agora confirmada, o caso deve provocar novo embate político e jurídico em Brasília. A defesa do deputado informou que não irá se manifestar.
A eventual evasão pode alterar o andamento da execução da pena e intensificar o debate sobre o cumprimento imediato de condenações em decisões colegiadas, além de reacender discussões sobre a fiscalização de parlamentares que respondem a processos criminais.
