STF questiona divergências nos números da “Operação Contenção” e manda governo do RJ esclarecer mandados e prisões
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) que o governo do Rio de Janeiro envie à Corte todos os laudos de necrópsia, perícias de projéteis e a lista dos policiais que usavam câmeras corporais na megaoperação realizada em 28 de outubro, que deixou 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha.
O ministro também ordenou a preservação integral das imagens registradas pelas câmeras e apontou contradições nas informações divulgadas sobre os objetivos da ação policial. Enquanto o governo fluminense afirmou que havia 51 alvos, a Procuradoria-Geral de Justiça do Estado mencionou 69 mandados de prisão. Durante a operação, forças de segurança chegaram a falar em 100 mandados, dos quais apenas 20 foram cumpridos, e 15 alvos terminaram mortos.
Moraes afirmou ser necessário esclarecer “o número de mandados efetivamente expedidos e cumpridos” pela 42ª Vara Criminal da Capital no processo da “Operação Contenção”. Segundo o ministro, não está clara a relação entre as pessoas presas, os mortos na ação e os destinatários dos mandados de prisão.
De acordo com dados apresentados pelo governador Cláudio Castro, a operação resultou em 17 presos por mandado e 82 presos em flagrante, incluindo 10 adolescentes e **29 pessoas de outros estados.
STF quer lista completa de presos e confirmação das audiências de custódia
O ministro determinou ainda que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) envie ao Supremo todas as informações referentes às prisões, incluindo a lista completa dos detidos e a realização das audiências de custódia — obrigatórias e que devem ocorrer em até 24 horas após a prisão.
As determinações foram expedidas no âmbito da ADPF 635, a chamada ADPF das Favelas, que estabelece protocolos obrigatórios para operações policiais em comunidades. Moraes é o relator temporário do caso após a aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso.
Inquérito contra familiares das vítimas também será investigado
Durante encontro com entidades de direitos humanos, Moraes foi informado da existência de um inquérito aberto pela 22ª DP da Penha contra familiares das vítimas por terem movido corpos do alto da mata até a área urbana da comunidade. O ministro ordenou que o delegado responsável esclareça a abertura desse procedimento em até 48 horas.
As entidades também relataram dificuldade de acesso às perícias, problemas enfrentados por jornalistas que tentam obter informações e precariedade da polícia técnico-científica do Rio.
CNMP terá de explicar decisão que barrou pedido do MPF sobre orçamento da operação
Por fim, Moraes suspendeu uma decisão da conselheira do CNMP que proibira o Ministério Público Federal de solicitar dados sobre o orçamento da megaoperação. O ministro afirmou que não há invasão de competência e determinou que ela se explique em 48 horas.
