O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (2) a preservação “rigorosa e integral” de todos os elementos materiais relacionados à Operação Contenção, ação policial que resultou na morte de 121 pessoas nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte do Rio de Janeiro. A incursão, realizada na última terça-feira (28), é considerada a mais letal da história do estado.
A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e garante a manutenção das perícias e cadeias de custódia dos vestígios, além de assegurar o controle e a fiscalização dos elementos materiais pelo Ministério Público e pela própria DPU no Rio de Janeiro.
Moraes destacou que a medida segue o que foi decidido pelo Plenário do STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que estabelece regras para reduzir a letalidade policial e garantir independência técnica nas perícias de crimes contra a vida. O governador do estado, Cláudio Castro, será intimado ainda neste domingo para garantir o cumprimento da decisão.
Em abril deste ano, o STF já havia fixado medidas para combater a violência em operações policiais no Rio. O monitoramento do cumprimento da decisão envolve órgãos como a DPU e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A nova decisão ocorre em meio à repercussão da Operação Contenção, deflagrada na última semana para conter o avanço do Comando Vermelho. Após a ação, o governador Cláudio Castro voltou a criticar o Supremo e chamou a ADPF das Favelas de “maldita”.
Moraes marcou uma reunião para esta segunda-feira (3) com Castro e outras autoridades, na qual o governador deverá apresentar 18 esclarecimentos solicitados sobre a operação.
Além disso, o ministro designou uma audiência pública para quarta-feira (5), às 10h, na sala da Primeira Turma do STF, com representantes de diversas entidades de direitos humanos, movimentos sociais e universidades, entre eles o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Justiça Global, Redes da Maré, Educafro e o Movimento Negro Unificado (MNU).
Por outro lado, Moraes negou pedidos de novas entidades para atuar como amicus curiae ou participar das audiências do dia 3 de novembro.
