O empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) a indenizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em R$ 33.333,33 por danos morais. A decisão é resultado de um processo movido por Lula após a divulgação de faixas com mensagens ofensivas patrocinadas por Hang, que foram exibidas em aviões sobrevoando praias catarinenses durante o verão de 2019/2020.
As frases exibidas diziam: “Lula cachaceiro devolve meu dinheiro”, “Lula na cadeia, eu com o pé na areia”, “Melhor que o verão é o Lula na prisão” e “Lula enjaulado é Brasil acordado”.
Em primeira instância, o pedido do presidente havia sido negado. No entanto, o desembargador Flavio Andre Paz de Brum reformou a sentença e reconheceu que o uso de expressões de cunho pejorativo e ofensivo configurou violação à honra.
O magistrado destacou que, embora Lula seja uma figura pública, isso não o torna imune a ataques morais. “Não obstante o autor seja pessoa pública, tarimbada politicamente, não significa que esteja imune à ofensa moral, e de que não deva se sentir insultado ou prejudicado pelos dizeres em questão”, afirmou o desembargador.
Ele ressaltou ainda que a condenação tem valor simbólico: “Mais do que uma reparação individual, a responsabilização aqui se impõe como afirmação de um princípio civilizatório: a liberdade de expressão não pode ser transmutada em escudo para legitimar o discurso de ódio, a humilhação pública e o desprezo pela dignidade humana”.
