O Governo do Distrito Federal abriu uma nova oportunidade para que contribuintes quitem débitos antigos de IPTU, IPVA e TLP inscritos em dívida ativa. A medida foi oficializada por meio da edição B do Diário Oficial (DODF) de sexta-feira (19), que trouxe dois editais oferecendo descontos em juros e multas, além da possibilidade de parcelamento das dívidas. A iniciativa busca facilitar a vida de pessoas físicas e jurídicas que desejam reorganizar suas finanças e, ao mesmo tempo, reforçar as contas públicas do DF.
A adesão será feita exclusivamente pelo portal Negocia-DF, em prazos diferentes conforme o valor da dívida. Débitos superiores a R$ 39 mil poderão ser negociados de 1º de outubro de 2025 a 2 de janeiro de 2026. Já os débitos de até R$ 39.009,51, inscritos há mais de dois anos, terão prazo entre 15 de outubro de 2025 e 10 de janeiro de 2026. Para quem optar pelo pagamento à vista, os descontos podem chegar a 65% sobre juros e multas. Também há opção de parcelamento — em até 60 meses para pequenos devedores e em até 120 meses para os maiores valores, sempre com entrada mínima de 5%. O não cumprimento das condições previstas, como atraso acima de 90 dias ou inadimplência em três parcelas, levará à rescisão do acordo e retomada da cobrança judicial.
