O deputado Júlio César (Republicanos-DF) apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4066/2025, que pretende regulamentar a chamada herança digital no país. Pela proposta, perfis em redes sociais, domínios de internet, canais de comunicação, veículos jornalísticos online e espaços publicitários virtuais passam a ser legalmente considerados patrimônio transmissível após a morte do titular.
Na prática, a medida representa um avanço importante para jornalistas independentes, publicitários digitais e empreendedores que sustentam suas famílias por meio da atividade online. Portais de notícias, blogs monetizados, páginas de publicidade, canais de YouTube, perfis profissionais em redes sociais e até mesmo espaços de e-commerce poderão ser incluídos no espólio, preservando marcas, contratos e receitas.
Hoje, a ausência de uma legislação específica gera insegurança para quem depende do ambiente digital como fonte de renda. “É uma vitória para os trabalhadores do meio digital, que construíram suas carreiras e empresas em plataformas virtuais. Estamos tratando de patrimônio real, que sustenta famílias, gera empregos e movimenta a economia”, afirmou Júlio César ao apresentar o projeto.
O texto também reforça a inclusão de veículos de comunicação digitais, domínios na internet e espaços publicitários como bens sucessórios, reconhecendo não apenas o valor afetivo de memórias e registros virtuais, mas sobretudo sua dimensão econômica.
O PL 4066/2025 tramita na Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Ciência e Tecnologia. Caso seja aprovado, o Brasil terá um marco legal para disciplinar a sucessão digital, tema cada vez mais relevante diante da expansão do empreendedorismo no mundo virtual.
