Em meio ao anúncio de que a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) retirou o reembolso de combustíveis da lista de valores indenizáveis — decisão tomada pela Mesa Diretora após determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — outro dado escancara que a Casa tem pesado a mão no uso de recursos públicos em uma frente ainda mais questionável: as viagens de parlamentares e servidores. Os números mostram que a economia com gasolina está longe de significar austeridade real nas contas da CLDF.
Somente no mês de junho de 2025, a CLDF desembolsou exatos R$ 165.829,28 em diárias de hospedagem, conforme registros do Portal da Transparência da Casa.
O mais alarmante, porém, é a tendência de crescimento exponencial desses gastos desde que a concessão de custeio de viagens foi retomada, em maio de 2023. Segundo os dados oficiais, os valores pagos em diárias ao longo dos últimos anos foram:
-
2023: R$ 58.068,17, após a retomada das viagens oficiais em maio daquele ano;
-
2024: R$ 319.946,04 — um salto gigantesco em relação ao ano anterior;
-
2025 (até junho): R$ 233.767,86, valor que já se aproxima do total do ano anterior, mesmo faltando seis meses para o fim do ano.
Esses valores não incluem as passagens aéreas, que são pagas separadamente elevando ainda mais o custo total das viagens oficiais. Entre junho de 2023 e maio de 2025, foram gastos mais de R$ 276 mil apenas com passagens aéreas. Somando os valores de diárias e passagens no período, parlamentares e servidores já consumiram mais de R$ 880 mil dos cofres públicos em viagens — dinheiro suficiente para custear medicamentos de alto custo ou adquirir equipamentos para hospitais do Distrito Federal.
A decisão que excluiu combustíveis do rol de despesas da chamada verba indenizatória foi publicada em ato da Mesa Diretora no Diário da CLDF de quinta-feira (3), atendendo à determinação do STJ, que considerou ilegal o reembolso de gasolina. O novo regulamento passou a impor limites para outras despesas, como a divulgação de atividades parlamentares, que não poderá ultrapassar 60% do total da verba indenizatória mensal.
Entretanto, as diárias e as passagens seguem sem qualquer teto ou controle mais rígido. Os destinos são os mais diversos — Canadá, Japão, Vaticano, México e Estados Unidos.
Licitação polêmica e reforço na política de viagens
Em março de 2025, a CLDF publicou o encerramento do pregão para contratação de empresa para agenciamento de viagens. A vencedora foi uma empresa de porte Microempreendedor Individual (MEI), sediada em um condomínio do Jardim Botânico e com apenas sete meses de fundação, que assumiria o contrato no valor de R$ 388 mil — fato que gerou repercussão após matéria do Repórter Capital. Dias depois, a licitante foi declarada inabilitada, resultando na rescisão contratual com a CLDF.
No mês de maio, foi publicada uma nova vencedora: a Mundo Jovem Turismo e Eventos Ltda, que firmou contrato de pouco mais de R$ 425 mil para prestar serviços de agenciamento de viagens, incluindo cotação, reservas, emissão de bilhetes nacionais e internacionais, pagamento de taxas de embarque e aquisição de seguro-viagem internacional — reforçando a expectativa de que os gastos com viagens oficiais não apenas continuarão, mas poderão crescer ainda mais.
O aumento expressivo das despesas com diárias e passagens entre 2023 e 2025 expõe a escalada dos gastos e levanta dúvidas sobre a eficácia da contenção de despesas anunciada pela CLDF.
Em um momento em que o Distrito Federal enfrenta gargalos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública, o crescimento dos gastos com viagens oficiais — pagos com dinheiro público — reforça a necessidade de maior transparência e revisão urgente das prioridades orçamentárias da Câmara Legislativa.