Ana Paula Alves
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com potencial de transformar profundamente o sistema político brasileiro. A PEC 12/2022, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), propõe o fim da reeleição para cargos do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos — e está prevista para ser analisada a partir das 9h, em reunião com seis itens na pauta.
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apresentou um substitutivo que amplia o alcance da medida. Além de extinguir a reeleição, o texto propõe o aumento da duração dos mandatos: de quatro para cinco anos para prefeitos, governadores, presidente da República, vereadores e deputados (federais, estaduais e distritais). Para os senadores, o tempo de mandato subiria de oito para dez anos.
Outra mudança relevante incluída no relatório é a unificação de todas as eleições a cada cinco anos, tanto para o Executivo quanto para o Legislativo. Segundo Castro, a medida deve gerar economia de recursos públicos e dar mais previsibilidade ao calendário eleitoral do país.
Outras propostas em pauta
Além da PEC da reeleição, a CCJ pode votar outras propostas importantes nesta quarta:
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PL 5.490/2023, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que proíbe a concessão de fiança para crimes ligados à pedofilia. O texto, com parecer favorável do senador Marcio Bittar (União-AC), inclui entre os crimes inafiançáveis:
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corrupção de menores
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satisfação de lascívia mediante a presença de menor
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favorecimento da prostituição infantil ou de outra forma de exploração sexual
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divulgação de cenas de estupro contra vulneráveis
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PL 3.786/2021, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), que tipifica como crimes específicos os casos de lesão corporal e homicídio relacionados ao tráfico de drogas.
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PL 2.326/2022, elaborado pela comissão externa do Senado que investigou o aumento da criminalidade na Região Norte, e que prevê a concessão de porte de arma de fogo a servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
A sessão da CCJ promete debates acalorados, especialmente em torno da proposta que altera a estrutura do sistema eleitoral nacional. Caso seja aprovada, a PEC ainda precisará passar pelo plenário do Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados.
Foto: Agência Brasil
