A aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) ganhou novo capítulo nesta quarta-feira (23), com a decisão da 25ª Vara Cível de Brasília de negar o pedido de tutela antecipada que buscava suspender os efeitos imediatos da transação. A ação popular questionava a legalidade da operação e alegava possíveis prejuízos ao patrimônio público.
Na decisão, o juiz entendeu que os documentos anexados à petição — entre eles relatórios críticos à negociação — não são suficientes, neste momento, para justificar a concessão da liminar. Segundo o magistrado, não foram apresentados elementos robustos que comprovem, de forma clara, a probabilidade do direito invocado ou um risco iminente de dano irreversível.
Ainda assim, o juiz determinou que o autor da ação ajuste a petição inicial, incluindo o Governo do Distrito Federal como parte no processo. A Procuradoria-Geral do DF e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também deverão se manifestar.
A ação inicialmente tramitava na 1ª Vara da Fazenda Pública, que entendeu não haver interesse jurídico direto do Distrito Federal. Por isso, o caso foi redistribuído para a 25ª Vara Cível.
O BRB, por sua vez, contestou os argumentos apresentados e defendeu a legalidade da operação. Segundo a instituição, a aquisição segue os trâmites regulatórios previstos, com etapas de análise pelo Banco Central e por órgãos de controle, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
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A decisão da Justiça permite que a operação siga em andamento, enquanto a ação popular continua em tramitação. O juiz deixou aberta a possibilidade de reavaliar o pedido de liminar futuramente, após o posicionamento das partes envolvidas.
Com a incorporação, o BRB busca ampliar sua atuação nacional e consolidar-se como um player relevante no sistema bancário brasileiro. A operação ainda está sujeita à aprovação final das autoridades reguladoras. Ainda cabe recurso sa decisão.
Ana Paula Alves
Foto: Agência Brasília
